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Medidas de segurança

Resolução do TJ-RJ obriga juízes a passar por detectores de metais nos fóruns

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A partir de agora, todos os frequentadores dos fóruns do Rio de Janeiro terão que passar por revista com detectores de metais, inclusive juízes, desembargadores e servidores. A medida consta de resolução aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do estado, nesta segunda-feira (9/5), para garantir a segurança nas unidades do Judiciário fluminense.

Segundo o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, que relatou a resolução, a nova orientação do TJ-RJ vai ao encontro da Lei 12.694/2012, que regulamentou o julgamento colegiado na primeira instância de crimes praticados por organizações criminosas.

O inciso 3º do artigo 3º da norma autoriza os tribunais a adotarem medidas para reforçar a segurança dos prédios da Justiça, entre elas instalar detectores de metais, “aos quais devem se submeter todos que queiram ter acesso aos seus prédios, especialmente às varas criminais ou às respectivas salas de audiência, ainda que exerçam cargo ou função pública, ressalvados os integrantes de missão policial, a escolta e os agentes ou inspetores de segurança próprios”.

Carvalho citou ainda a Resolução 176/2013, do Conselho Nacional Justiça, que instituiu o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário. “Todos terão que passar pelos detectores para ter acesso aos prédios da Justiça, incluindo nós magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, as partes interessadas e o público em geral. Não estamos criando privilégios”, afirmou.

“Essa é uma questão cultural. Precisamos disso, no Rio de Janeiro, não apenas por causa do índice de violência, mas também porque nós, magistrados, temos que dar o exemplo. Tenho certeza que a OAB virá na mesma toada. Isso é para a segurança de todos nós”, acrescentou.

A resolução recebeu elogios dos demais desembargadores. “Essa atitude é necessária por parte da administração. Ficamos expostos a uma série de situações perigosas. Não estamos criando privilégio. Vamos todos nos submeter [aos detectores]”, afirmou o desembargador Antonio Ferreira Duarte.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2016, 19h34

Comentários de leitores

12 comentários

Revista de armas geral

Péricles (Bacharel)

Pela lógica, os quartéis militares, policiais militares e delegacias da policia civil também deveriam fazer a revista de armas quando um agente policial ou militar adentrar ao quartel. Há logica nisso?

Igualdade formal e ilógica

Fernando Henrique Pinto (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Essa e outras normas assemelhadas não apenas afrontam Lei Complementar Federal (Loman), que outorga porte funcional de arma a magistrados, mas antes até afronta a primária lógica, ao submeter à revista de segurança quem é o principal destinatário da medida. Mas isso é Brasil, onde não sobrou qualquer lógica, e onde o conceito de "igualdade", ideologicamente contaminado, é igualar todos, ainda que em situações desiguais.

incredulidade (Assessor Técnico)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Por primeiro, compartilho sua incredulidade. Nem eu acreditei quando reli. Mas já era tarde e não podia fazer nada. O teclado do meu iPad fez a inserção e eu, inadvertidamente (culpa minha, portanto), não percebi antes de postar.
Por outro lado, sinto muito, mas o debate com quem ironiza o que não passa de um erro de digitação, que pode decorrer de muitas causas, fica prejudicado por falta de seriedade e lealdade intelectual.
De qualquer modo, o senhor parece não ter condições mínimas para compreender um bom argumento, nem iniciação alguma no que se chama “critical reasonig”. Se tivesse, não se apegaria a uma ninharia para ironizar e tentar diminuir o valor do argumento alheio, vezo típico dos brasileiros, que de tudo zombam e nada levam a sério, e assim continuam a patinar no atoleiro da indignidade subdesenvolvida sem conseguir enxergar um palmo na frente do próprio nariz.
Sua esperança para "que ‘possão’ continuar a proibir os passageiros de ingressarem nos aviões armados” só comprova que não é capaz de descer à minúcia de um bom argumento e fazer a necessária distinção para individuar cada situação em suas peculiaridades. Uma lástima, porque os que me “acompanhão” neste fórum sabem o quanto prezo o debate profundo, sério, devotado a enriquecer o conhecimento e melhorar nossa própria condição humana.
Devolvo as cordiais “saudassões”.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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