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Separação dos poderes

Partido pede que Supremo afaste deputado que anulou sessão do impeachment

O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) foi ao Supremo Tribunal Federal na noite desta segunda-feira (9/5) pedir o afastamento do deputado Waldir Maranhão (PP-MA) da Presidência da Câmara dos Deputados e a cassação de sua decisão de anular a sessão em que a Casa autorizou o seguimento ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com a legenda, Maranhão, ao tomar a decisão, violou os princípios constitucionais da separação dos poderes e do bicameralismo partidário. Em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, o partido alega que Maranhão extrapolou as competências da Câmara dos Deputados ao decidir monocraticamente pela nulidade da sessão.

A decisão do deputado foi tomada na manhã desta segunda. Ele entendeu, depois de analisar recursos da Presidência da República, que a sessão do Plenário da Câmara dos dias 15, 16 e 17 de abril, quando foi discutido e votado o processo de impeachment da presidente Dilma, foram nulas. Isso porque os partidos fecharam questão a favor e contra o prosseguimento da denúncia, quando cada parlamentar deveria votar segundo sua convicção.

No entanto, para o PHS a decisão foi “descabida”. Primeiro porque, como o Regimento Interno da Câmara diz que é uma resolução que trata da decisão da Casa sobre o impeachment, só uma decisão do Plenário poderia afastá-la. Depois porque a matéria já estaria superada, pois já em discussão pelo Senado. E também porque o recurso interposto pela AGU não tem previsão regimental.

O partido também pede que, enquanto o Supremo não discute o mérito do pedido, que defina, “em caráter provisório, a impossibilidade de que pessoas que respondem ou venham a responder a ação penal instaurada pelo STF assumam ou ocupem cargos em cujas atribuições constitucionais figure a substituição do(a) Presidente da República”.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2016, 22h28

Comentários de leitores

5 comentários

Futuro governador

O IDEÓLOGO (Outros)

O ilustre Deputado breve será candidato ao Governo de seu Estado.

Belo representante do povo !

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Ele, pelo menos, ficou bem conhecido por todo o brasil. Verá os aplausos que receberá quando for reconhecido em suas andanças. Vamos aguardar as pesquisas de popularidade ...

Isso é

Neli (Procurador do Município)

Isso é assunto "interna corporis". O STF já extrapolou o limite constitucional ao afastar o deputado Cunha, não pode extrapolar novamente e entrar em assuntos internos de outro Poder. O que deve ser feito, se for pertinente, é mandar o caso para a Comissão de Ética da Câmara.

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