OAB avalia ir ao Supremo contra suspensão do processo de impeachment

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, pediu ao departamento jurídico da entidade um estudo para avaliar se entra ou não com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do deputado Waldir Maranhão (PP-MA) de suspender o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

"A OAB vê com extrema preocupação a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara. Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas”, disse, em nota.

A decisão de Maranhão é desta segunda-feira (9/5) e será publicada no Diário Oficial da Câmara nesta terça-feira (10/5). Em nota à imprensa, o deputado afirma que a sessão do dia 17 de abril foi nula porque os partidos fecharam questão a favor ou contra o impeachment, e muitos deles adiantaram seus votos. “Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções e livremente”, diz o texto.

“Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment”, justifica o deputado. Com isso, ele anulou as sessões dos dias 15, 16 e 17 de abril e determinou que sejam feitas novas deliberações sobre o impeachment no prazo de cinco sessões contados da data em que o processo for devolvido ao Senado, onde hoje tramita.

Para o presidente do Conselho Federal da OAB, o país vive o “ápice” de uma crise ética e institucional. “A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta", afirmou Lamachia.

Em nota, a seccional paulista da Ordem também se manifestou contrária à decisão do deputado Waldir Maranhão, que "constitui um ato de menosprezo ao rito definido pelo STF e ao voto de 367 parlamentares que se declararam favoráveis ao impeachment". 

"Nesse momento de tensão política e social, cabe às autoridades públicas manter o bom senso sob a égide do Estado Democrático de Direito", afirma a entidade.

Leia a nota pública divulgada pela OAB-SP:

A propósito da polêmica decisão tomada pelo presidente em exercício da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão, de suspender o processo de impeachment que tramita no Senado Federal, a Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil faz a seguinte manifestação:

1. A decisão do deputado Waldir Maranhão constitui um ato de menosprezo ao rito definido pelo STF e ao voto de 367 parlamentares que se declararam favoráveis ao impeachment;

2. A matéria em questão está preclusão na esfera da Câmara, restando ao Senado a competência para dar prosseguimento ao rito definido pelo STF;

3. Nesse momento de tensão política e social, cabe às autoridades públicas manter o bom senso sob a égide do Estado Democrático de Direito.

Marcos da Costa
Presidente da OAB SP

*Texto modificado às 14h06 do dia 9/5/2016 para acréscimo de informações.