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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Mesmo com o avanço das investigações da “lava jato” sobre dirigentes peemedebistas, o vice-presidente Michel Temer cogita fazer seu primeiro pronunciamento à nação como presidente após o Senado decidir sobre o provável afastamento da presidente Dilma Rousseff, garantindo a “blindagem” da operação contra eventuais pressões políticas. A intenção de Temer, segundo interlocutores com quem o vice tem conversado nos últimos dias, é tratar a “lava jato” não só como a maior ação de combate à corrupção no país, mas como um “patrimônio nacional”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Desculpas da Andrade
A empreiteira Andrade Gutierrez, alvo da operação “lava jato”, teve seu acordo de leniência homologado na Justiça Federal do Paraná. O grupo vai pagar R$ 1 bilhão de multa, de forma parcelada, em troca da manutenção de contratos com o governo. Em nota que divulgará nesta segunda-feira (9/5), vai admitir que cometeu “erros graves” e pedirá desculpas ao povo brasileiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Informações abertas
Derrotado na Justiça e obrigado a fornecer registros policiais usados como base dos balanços mensais das estatísticas criminais de São Paulo, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu divulgar todos esses dados em um portal na internet. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, o portal será aberto nesta segunda-feira (9/5) com "mais de 120 mil dados sobre criminalidade". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


AGU pressiona
Membros da Advocacia-Geral da União já estão prontos para pressionar Michel Temer caso ele assuma o governo. Um movimento liderado pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais vai pedir que o novo chefe do órgão seja escolhido por votação da categoria. Hoje, a Presidência tem livre poder de nomeação. Para a associação, a adoção do critério impediria o "uso político" da AGU. A entidade já tem até uma lista tríplice com três nomes mais votados pelos advogados numa eleição que, no sistema vigente, não tem valor formal. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Haja disponibilidade
Presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) tem um filho nomeado no gabinete de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o aliado Edmar Cutrim. Apesar de a função comissionada prever expediente diário em São Luís, o médico Thiago Augusto trabalha em hospitais em São Paulo e cursa pós-graduação na mesma cidade. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Ciclovia reaberta
A ciclovia Tim Maia, no Rio de Janeiro, voltou a ter uma faixa reaberta, entre o Vidigal e o Leblon, para a circulação de pedestres, skatistas e ciclistas. Isso foi feito mesmo com a determinação da interdição total estabelecida pelo juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 9ª Vara de Fazenda Pública, por causa do desabamento de parte da ciclovia, que causou a morte de duas pessoas, no dia 21 de abril. As informações são do jornal O Globo.


Recurso repetitivo do STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que sentenças declaratórias (que reconhecem um direito) podem ser executadas nos mesmos autos, evitando assim o ajuizamento de um novo processo. O entendimento não é novo. Porém, a jurisprudência não têm evitado a chegada de recursos sobre o tema no tribunal, o que levou os ministros a julgá-lo por meio de repetitivo — que serve de orientação para as instâncias inferiores. As informações são do jornal Valor Econômico.


Vitória dos bancos
As instituições financeiras têm conseguido no Tribunal de Justiça de São Paulo derrubar a cobrança de ISS sobre algumas atividades bancárias. Decisões recentes, proferidas pela 15ª Câmara de Direito Público, beneficiam o Santander, o Banco do Brasil e o Itaú. As informações são do jornal Valor Econômico.


Temida extradição
Horas antes de o chefão mexicano do narcotráfico Joaquín “El Chapo” Guzmán ter sido transferido para um centro de detenção em Ciudad Juárez, próxima à fronteira do México com os Estados Unidos, no sábado (7/5), um juiz federal se pronunciou a favor de sua extradição para o território americano, revelou ontem um dos advogados do criminoso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


OPINIÃO
Subsídio técnico para juízes

Um subsídio técnico claro para que os juízes embasem suas decisões em casos que envolvem tratamentos médicos foi defendido pelo jornal O Estado de S. Paulo em editorial. O veículo destaca que o problema conhecido como judicialização da saúde vem se agravando. “Felizmente, providências já começaram a ser tomadas para tentar evitar essas distorções. O Conselho Nacional de Justiça e a ANS devem firmar um termo de cooperação para oferecer subsídios técnicos aos juízes para que possam tomar suas decisões. Ambos participarão de núcleos de solução de conflitos referentes a essa matéria a ser criados nos Tribunais de Justiça estaduais”, escreveu o jornal. 

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2016, 13h16

Comentários de leitores

1 comentário

Transparência total

Welbi Maia (Publicitário)

A ordem do governador Geraldo Alckmin é transparência total. E dento dessa política de transparência lançou hoje o maior portal de informações sobre segurança pública do país, passando a disponibilizar amplo acesso a mais de 120.000 dados sobre criminalidade. Mas porque só os dados de São Paulo são questionados? E os outros estados? São Paulo é considerado pela Controladoria Geral da União e pela ONG Contas Abertas o estado mais transparente do Brasil.

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