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Impactos da cidadania

Tese sobre conciliação em juizados ganha concurso da Justiça Federal

A tese de doutorado “Juizado Especial Federal: contributo para um modelo democrático de Justiça conciliativa”, do desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi selecionada em primeiro lugar na Série de Monografias do Conselho Editorial do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal. O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (6/5). 

Brum Vaz abordou a conciliação nos juizados especiais federais, “um microssistema da Justiça Federal”. Ele analisou o entrelaçamento das ideias de justiça conciliativa, democratização e aumento do nível de cidadania na sociedade brasileira.

Na tese, o desembargador discorre sobre o fenômeno da judicialização dos direitos e seus impactos nos juizados. “A judicialização exacerbada dos direitos sociais previdenciários impactou de maneira prejudicial a funcionalidade dos JEFs, cuja estrutura deficitária não consegue atender à demanda em prazo razoável e com a qualidade desejada. O Juizado tende, então, a ordinarizar o procedimento, abandonando os seus princípios estruturantes: sumariedade, oralidade e consensualidade. Distante, não consegue ser uma justiça informal, nem conciliativa”, aponta Brum Vaz.

Confira os trabalhos selecionados:

1º - Juizado Especial Federal: contributo para um modelo democrático de Justiça conciliativa (tese de doutorado).
Autor: Paulo Afonso Brum Vaz --  desembargador do TRF-4.

2º - A credibilidade de Temis e a argumentação jurídica: medidas endojudiciais e extrajudiciais (dissertação de mestrado).
Autor: Victor Roberto Corrêa de Souza – juiz federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

3º - Democratização do acesso à Justiça: análise dos Juizados Especiais Federais Itinerantes na Amazônia Legal brasileira (dissertação de mestrado).
Autora: Maria do Carmo Lopes Toffanetto R. Bassetto - Advogada – Minas Gerais.

4º - A igualdade – forma e material – nas demandas repetitivas sobre direitos sociais (tese de doutorado).
Autora: Vânila Cardoso André de Moraes – juíza federal da Seção Judiciária de Minas Gerais.
Com informações das Assessorias de Imprensa do CJF e do TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2016, 13h19

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