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Decisão de afastar Eduardo Cunha da Câmara dos Deputados foi destaque

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A turbulência política ganhou novo capítulo com a suspensão do mandato do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a liminar do ministro Teori Zavascki que afastou o parlamentar de suas funções, inclusive como presidente da Câmara dos Deputados. Os 11 ministros concluíram que, como Cunha é réu em ação penal na corte, não tem “condições pessoais” de estar na linha sucessória da Presidência da República. Se a presidente Dilma Rousseff for afastada, ele seria o segundo na fila, depois de Michel Temer. O pedido foi apresentado em dezembro pela Procuradoria-Geral da República. Advogados divergem da decisão. Clique aqui e aqui para ler sobre o assunto.

Fora do ar
Outro caso que chamou a atenção dos brasileiros foi a decisão judicial que bloqueou o aplicativo WhatsApp em todo o país. A liminar foi assinada pelo juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (SE), em processo sigiloso. É o mesmo juiz que determinou a prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Dzoran, no dia 1º de março. A ideia era bloquear o uso do aplicativo por 72 horas, mas a decisão foi derrubada pelo desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe. A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, vai avaliar se Montalvão cometeu abuso de autoridade. Clique aqui, aqui e aqui para ler sobre o assunto.

Preço do silêncio
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado em um procedimento oculto em tramitação no STF. De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Lula atuou “na compra do silêncio” do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, na tentativa de evitar que ele assinasse acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da operação "lava jato". Os fatos denunciados motivaram a prisão, no ano passado, do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). O Instituto Lula afirma que a denúncia baseia-se em “suposições e hipóteses”. Clique aqui para ler a notícia.


Entrevista da Semana
O advogado Manoel Gonçalves Ferreira Filho, professor emérito de Direito Constitucional da USP, afirma que o papel do Supremo Tribunal Federal é assegurar a regularidade formal do processo de impeachment, com o espaço para o contraditório e a ampla defesa do presidente acusado, e não rever o mérito de decisão tomada pelo Senado. Ele avalia que os parlamentares não precisam se ater a regras de processos judiciais, como a que obriga os magistrados a fundamentarem suas decisões. Também defende a atualização da Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950). Clique aqui para ler a entrevista.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 1 milhão de visitas e teve 1,6 milhão de visualizações de página entre os dias 29 de abril e 5 de maio. A sexta-feira (29/4) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 178,6 mil visitas.

O texto mais lido, com 18,1 mil acessos, foi sobre a abertura de reclamação disciplinar contra o juiz que determinou o bloqueio do aplicativo WhatsApp. A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, vai avaliar se o juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (SE), cometeu abuso de autoridade ou se extrapolou sua jurisdição ao dar a decisão que afetou todos os usuários do aplicativo de troca de mensagens no país. O juiz terá 15 dias para prestar informações ao CNJ. Clique aqui para ler a notícia.

Com 17,2 mil leituras, ficou em segundo lugar no ranking artigo do jurista Lenio Luiz Streck sobre decisão liminar que proibiu um centro acadêmico de promover assembleia-geral para discutir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). “Foi o dia em que a juíza Moema Gonçalves repristinou os decretos 477, 228 e o próprio AI-5. Incrível como o autoritarismo está no nosso sangue estamental”, afirma o autor. Clique aqui para ler o artigo.


As 10 mais lidas
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Manchetes da Semana
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Colegiado de tribunal não pode declarar inconstitucionalidade de lei, afirma Teori
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Entrevista – Manoel Gonçalves Ferreira Filho: “Supremo Tribunal Federal não pode rever mérito de decisão de impeachment”
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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2016, 8h05

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