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Ex-governador Anthony Garotinho é condenado por crime de calúnia contra juiz

Por acusar um juiz de ser corrupto, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho foi condenado a dois anos e oito meses de prisão. A pena foi substituída pelo pagamento de 200 salários mínimos e pela execução de serviços à comunidade e de 532 dias-multa no valor de um salário mínimo cada. Ele pode recorrer da decisão.  

A decisão do juiz Marcos Andre Bizzo Moliari, da 9ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, aponta que, em publicações em seu blog pessoal, o político acusou o juiz Marcelo Leonardo Tavares de corrupção passiva e prevaricação.

Os crimes foram cometidos em novembro de 2011 e fevereiro de 2012. Em um dos textos publicados, o juiz Tavares foi atacado por proferir sentença contra Garotinho. “Um juiz em primeira instância deu uma sentença que qualquer cidadão que entenda minimamente de Direito sabe que foi encomendada. Inclusive estou representando contra esse magistrado no Conselho Nacional de Justiça”, afirmou o ex-governador.

A reclamação apresentada contra o juiz no CNJ foi arquivada por decisão da Corregedora Nacional de Justiça na época, ministra Eliana Calmon, em 2012, e confirmada por unanimidade pelo plenário do CNJ. Para os conselheiros, após a apuração dos fatos, não foi encontrada qualquer irregularidade na atuação do magistrado.

Em outro texto no blog Garotinho afirma que o processo “foi uma armação política” e que o juiz foi parte dela. “Para se ter ideia, o irmão do juiz, o coronel da PM Aristeu Leonardo Tavares, durante todo o andamento do processo, esteve lotado em cargos de altíssima confiança do governador Sérgio Cabral, ora no gabinete do secretário Beltrame, ora no gabinete do ex-comandante da PM. Além disso, após a decisão, o coronel, que foi a ponte entre seu irmão magistrado e Cabral, ganhou um cargo criado especialmente para ele, a fim de que não tivesse que passar para a reserva. As aberrações do juiz aliado de Cabral são gritantes”, diz a publicação.

Em nota, a Justiça Federal afirma que o irmão do juiz, já na reserva, exerceu funções de direção, assessoria e comando compatíveis com os postos ocupados em todos os governos desde Marcelo Alencar, passando por Anthony Garotinho, Benedita da Silva, Rosinha Garotinho e Cabral. “O militar foi, inclusive, promovido por merecimento a coronel por ato privativo da ex-governadora Rosinha”, diz a nota.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2016, 14h01

Comentários de leitores

2 comentários

Cumprimento de pena

O IDEÓLOGO (Outros)

O político Garotinho com a condenação se converterá em um pequeno reeducando.

Complicado

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

No Brasil pode tudo, menos falar mal de juiz, e os exemplos disso não são poucos, falam tanto em democracia mas sequer conseguem suportar criticas e ainda usam do cargo para se protegerem.

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