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"Lava jato"

TRF-4 mantém em Curitiba processo de improbidade contra Odebrecht

O processo de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público Federal contra a empreiteira Odebrecht, no âmbito da operação "lava jato", vai continuar na Justiça Federal de Curitiba. Foi o que decidiu, na última semana, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

No final de 2015, a empresa ingressou com um recurso chamado ‘‘exceção de incompetência’’, na 3ª Vara Federal de Curitiba, alegando que esta não seria o juízo natural do caso. Segundo a defesa da Odebrecht, a competência é da Justiça Federal do Rio de Janeiro, uma vez que os supostos danos ao erário teriam sido cometidos em território fluminense.

Após a juíza Ana Carolina Morozowski, titular da 3ª Vara, negar o pedido, a Odebrecht impetrou um agravo de instrumento no tribunal. O relator do caso no TRF-4, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, manteve a decisão na íntegra, negando o apelo.

Conforme o magistrado, como as ações envolvendo a corrupção na Petrobras estão sob a apreciação do foro paranaense, é correto que o processo se mantenha na referida jurisdição, a fim de evitar decisões conflitantes, estando de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Quadros da Silva ainda destacou que os danos causados pelos delitos na estatal não se restringiram apenas a um estado e “atingiram a coletividade de maneira geral, tendo ocorrido simultaneamente em relação a todos os brasileiros, embora o recebimento de suposta propina tenha acontecido, em tese, na cidade do Rio de Janeiro”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Processo 5052542-33.2015.4.04.0000/TRF

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2016, 12h03

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