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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificou a suspensão do seu mandato pelo STF como decisão "política", fruto de uma perseguição por ter liderado o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele irá recorrer e disse contar, inclusive, com o afastamento da petista no Senado na próxima semana — os senadores analisam a continuidade do processo de afastamento dela em 11 de maio no Plenário — para ganhar força e voltar à seu posto. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Pode ter mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao analisar a suspensão do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu a hipótese para examinar “cabimento de prisão preventiva”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Histórico do sucessor
O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), passou todo seu mandato anterior, de 2011 a 2014, sob risco de cassação porque, segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral do Maranhão, não conseguiu comprovar a origem de 68% do valor de sua campanha de 2010. Segundo o MPE, Maranhão "doou para si mesmo" um total de R$ 557 mil, mas havia declarado na mesma eleição manter em seu poder apenas R$ 16,5 mil em espécie. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Alvo na “lava jato”
O inquérito da operação “lava jato” que investiga o crime de formação de quadrilha, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, reuniu provas da suposta participação do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), no esquema de desvios de recursos da Petrobras. A Polícia Federal constatou que Maranhão esteve num dos escritórios utilizados pelo doleiro Alberto Youssef em São Paulo. O registro de acesso traz nome, número do documento apresentado e fotografia do parlamentar, além do nome da pessoa visitada: “Carlos Alberto Youssef/ Primo”. As informações são do jornal O Globo.


Apoio a Cunha
Numa reunião no Palácio do Jaburu, lideranças de partidos na Câmara produziram uma nota contra a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, de suspender o mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os deputados estavam indignados com Teori e ventilaram até a possibilidade de descumprir a decisão, mantendo Eduardo Cunha como presidente da Câmara à revelia do Supremo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Impeachment (ainda) em debate
Um recurso da presidente Dilma Rousseff para anular o impeachment resta pendente. Em petição de 25 de abril, o advogado-geral José Eduardo Cardozo requer que os autos do processo voltem à Câmara e que seja declarada a nulidade da votação. Caberá agora ao novo presidente da Casa, que votou contra a deposição da petista, avaliar o pedido. “Com uma canetada, Maranhão pode agora levar o impeachment à estaca zero”, diz um aliado de Cunha. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Cardozo, o defensor
José Eduardo Cardozo deverá entregar o cargo antes de Dilma ser afastada. Como ministro recém-saído, terá de cumprir quarentena de quatro meses. Mas, para continuar a defender a presidente, deve pedir licença à Comissão de Ética Pública da Presidência para advogar em sua causa. Tudo pro bono. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.


Supremo inovou
O Supremo inovou ao afastar da Câmara o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sem que ele tenha sido apanhado cometendo um crime inafiançável em flagrante, segundo Eloísa Machado, professora do curso de direito da Fundação Getulio Vargas em São Paulo. “A decisão de afastar Cunha não só da presidência da Câmara, mas do exercício do seu mandato, tem algumas questões jurídicas importantes a serem levantadas. A primeira delas é a ausência de hipótese constitucional clara para o afastamento”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

 


Odebrecht e a sede
Laudo da operação “lava jato” concluiu haver "fortes indícios" de que a Odebrecht teria adquirido imóvel avaliado em R$ 12,3 milhões em São Paulo para abrigar a nova sede do Instituto Lula. O negócio teve, segundo o laudo, a "participação direta" de Marcelo Odebrecht, do pecuarista José Carlos Bumlai e do advogado Roberto Teixeira, que defende o ex-presidente. As informações são do jornal Valor Econômico.


Operação acrônimo
A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da Odebrecht em Brasília, em mais uma fase da operação acrônimo, que tem como principal alvo o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). A ação, deflagrada na manhã desta quinta-feira, também mirou no Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Os agentes entregaram uma intimação para que a pasta forneça documentos úteis à investigação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Mariz recusa
O advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira comunicou por e-mail ao vice-presidente Michel Temer que não aceita o convite para o Ministério da Defesa. "O meu entusiasmo seria pelo Ministério da Justiça. Como, no entanto, o vice entendeu inviável a minha nomeação em face de antigas e conhecidas opiniões a respeito da operação ‘lava jato’, só me restou respeitar a sua decisão", escreveu Mariz a Temer. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Ocupação na Alesp
A Justiça de São Paulo deu prazo de 24 horas para que os estudantes desocupem voluntariamente o plenário da Assembleia Legislativa do Estado. O local foi invadido na tarde da última terça-feira (3). Na decisão, proferida pelo juiz Sergio Serrano Nunes Filho, fica estabelecido ainda que, se os jovens desrespeitarem esse prazo, terão de pagar multa individual de R$ 30 mil. Caso os estudantes não respeitem a sentença no prazo, será marcada uma audiência de conciliação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2016, 13h13

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