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Controvérsia anunciada

EUA observam cenário de imbróglio judicial do WhatsApp no Brasil

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Os americanos estão acompanhando, passo a passo, os desdobramentos do imbróglio judicial em que o aplicativo WhatsApp está metido no Brasil, porque esse é um cenário que vai se repetir nos EUA. “É só uma questão de tempo e uma disputa judicial irá tramitar de um tribunal inferior até a Suprema Corte”, disse o acadêmico Wivek Wadhwa, da Universidade de Stanford, ao jornal Legaltech News.

A diferença é que, no Brasil, a maioria dos usuários, bem como da comunidade jurídica e dos meios políticos, tende a apoiar o uso livre do aplicativo — isto é, respeitando a privacidade e condenando a censura. Nos EUA, a maioria da população dá mais valor à segurança do que à privacidade.

No Brasil, diz o Legaltech, considera-se a legislação para impedir o bloqueio de serviços de internet, como sugere a Internet Freedom Caucus. Nos EUA, considera-se a legislação que obrigue as empresas de tecnologia a fornecer ao governo o que ele precisa, diz Wadhwa, porque o medo de terrorismo é mais forte que o desejo de privacidade.

A melhor indicação de que essa é uma disputa inevitável foi o processo aberto pelo FBI contra a Apple, que se recusou a desbloquear o iPhone de Syed Farook, acusado de terrorismo, em uma ação que deixou mortos ele mesmo, sua mulher e mais 14 pessoas, em San Bernardino, Califórnia.

A disputa não foi em frente porque o próprio FBI pediu o trancamento da ação, depois de conseguir, “por muito dinheiro”, que uma terceira parte desbloqueasse o telefone. Não há confirmação, por enquanto, sobre quem fez o trabalho. As primeiras notícias o atribuíram à empresa israelense Cellebrite. Notícias seguintes o atribuíram a um grupo de hackers, o Grey Hat Hackers. As informações sobre o valor pago pelo FBI também são disparatadas.

No momento, os defensores de uma legislação a favor dos órgãos de segurança perguntam o que aconteceria se ocorresse um ataque terroristas nas dependências da Apple e do Facebook, este o proprietário do aplicativo WhatsApp. “Será que essas empresas ainda iriam valorizar mais a privacidade de terroristas e traficantes do que a segurança pública? — é a pergunta.

No entanto, não é uma questão de valorizar nada, porque não há nada a ser informado ao governo, diz o CEO do WhatsApp, Jan Koum, destaca o Legaltech:

“Já dissemos repetidamente ao tribunal que não podemos passar informações que não temos. As mensagens são criptografadas ponta a ponta no WhatsApp, para manter as informações das pessoas seguras. Não mantemos o histórico das conversações em nossos servidores. Quando você envia uma mensagem criptografada ponta a ponta, ninguém mais pode lê-la — nem mesmo nós”, disse.

Nos EUA, apesar de a opinião pública ser, em maioria, a favor da segurança pública, em prejuízo da privacidade, a comunidade jurídica, incluindo as organizações de defesa dos direitos civis, pensa exatamente o contrário: a privacidade do cidadão deve prevalecer.

Por isso, a previsão de que uma disputa judicial irá terminar na Suprema Corte. A corte superior do país, no entanto, tem apenas oito ministros no momento, já que o ex-ministro Antonin Scalia, morto em fevereiro, ainda não foi substituído.

Com quatro ministros liberais, votando a favor da privacidade, e quatro ministros conservadores, votando a favor da segurança, a decisão terminaria empatada e iria prevalecer a decisão do tribunal de recursos. Nesse caso, não haveria jurisprudência, e a situação continuaria confusa no país.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2016, 15h05

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