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Sem risco

STF adia ação que discute se réus podem suceder presidente da República

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu adiar a discussão sobre se réus em ações penais em trâmite na corte podem assumir cargos que os coloquem na linha sucessória da Presidência da República. A ação que trata do assunto estava pautada para esta quinta-feira (5/5), mas, diante da decisão que afastou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado, o relator, ministro Marco Aurélio, entendeu que não havia mais urgência no debate.

A ADPF faz dois pedidos. O primeiro é que o Supremo defina a tese de que réus não podem ser eventuais substitutos do presidente da República. O segundo é que, caso a tese não seja definida em abstrato, que o Supremo afaste Eduardo Cunha da Presidência da Câmara, já que ele teve uma denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo STF.

De autoria do partido Rede Sustentabilidade, a ADPF foi ajuizada na terça-feira (3/5), com pedido de concessão de medida cautelar. Diante da iminência do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, considerou o assunto o urgente e o pautou, na sessão da quarta-feira (4/5), para esta quinta.

No entanto, durante a madrugada desta quinta, o ministro Teori Zavascki atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e afastou Eduardo Cunha das funções de deputado e, consequentemente, de presidente da Câmara. E à tarde o Plenário confirmou a liminar. O tribunal entendeu que Cunha não tem “condições pessoais” de estar em posição de assumir a Presidência da República.

Porém, “esse risco já não existe”, conforme disse o ministro Marco Aurélio, relator da ADPF, ao fim da sessão desta quinta.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2016, 19h02

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