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Interpelação judicial

Deputados de oposição vão ao Supremo reclamar de serem chamados de golpistas

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Um grupo de deputados da oposição foi ao Supremo Tribunal Federal interpelar a presidente Dilma Rousseff para saber se é a eles que ela se refere quando fala em golpistas e que providências está tomando para evitar o tal “golpe de Estado”. Segundo os parlamentares, a presidente incorre no crime de calúnia ao chamar os articuladores de seu impeachment de conspiradores, dando razão a um direito de resposta.

A petição, enviada nesta quinta-feira (5/5) ao STF, é assinada pela Procuradoria Parlamentar da Câmara, em nome dos deputados Julio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-RS), Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Paulo Pereira da Silva, ou Paulinho da Força (SD-SP). Todos são lideranças de partidos de oposição e apoiam publicamente a destituição da presidente Dilma.

De acordo com eles, “a presidente alega haver um golpe sem armas, sem tanques, mas, em nenhum momento, define que golpe é esse. Apenas, em raciocínio silogístico, diz o que não é, sem afirmar o que é”. E, ao afirmar isso, dizem, ofende a honra da Câmara dos Deputados e de seus membros, além do Senado e do próprio Supremo.

No entendimento dos parlamentares, esses órgãos “concordam” com a tramitação do processo de impeachment. O Senado, por julgar sua admissibilidade, conforme veio da Câmara, e o Supremo, por julgar questões formais relacionadas ao processo.

“É deveras espantoso que a interpelada [Dilma], no uso da importante posição de presidente da República, incumbida do dever constitucional de promover o bem geral do povo brasileiro, não adote a cautela necessária às suas falas públicas e, ao contrário do que recomenda o bom senso, faça uso de expressões dúbias, vagas e imprecisas, insinuando em favor da ocorrência de um golpe no Brasil. E, pior, que deixe de explicitar qual golpe seria esse, consequentemente, subtraindo-se ao dever de tomar providências indispensáveis para evitar sua eventual ocorrência”, diz a petição.

Na opinião dos parlamentares, ao adotar essa postura, Dilma “deixa toda a nação em dúvida”, além de poder causar uma “crise institucional”. Para os deputados, a presidente usa de um “oportunismo inconsequente” ao tratar o impeachment como golpe. “Quem são os golpistas? Na visão da presidente, os interpelantes encontram-se nesse inusitado rol? Não se sabe.”

Os autores da petição desta quinta fazem seis perguntas:

  • A interpelada ratifica as afirmações — proferidas em distintos eventos — de que há um golpe em curso no Brasil?
  • Quais atos compõem o golpe denunciado pela interpelada?
  • Quem são os responsáveis pelo citado golpe?
  • Que instituições atentam contra seu mandato, de modo a realizar um golpe de estado?
  • É parte desse golpe a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, da instauração de processo contra a interpelada, por crime de responsabilidade, nos termos do parecer da Comissão Especial à Denúncia por Crime de Responsabilidade 1/2015, dos senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal?
  • Se estamos na iminência de um golpe, quais as medidas que a interpelada, na condição de chefe de governo e chefe de Estado, pretende tomar para resguardar a República?

Em entrevistas e pronunciamentos públicos, a presidente tem deixado claro que o golpe de que ela diz ser vítima tem sido articulado por um grupo de políticos que ela chama de “sem voto”. Entre eles o vice-presidente Michel Temer, o ex-governador do Rio de Janeiro e ex-ministro Moreira Franco e o ex-secretário da Aviação Civil Eliseu Padilha, todos do PMDB.

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, na opinião de Dilma, autorizou a instauração do impeachment por vingança diante da postura do PT na Comissão de Ética da Casa, onde corre um processo para sua cassação.

A acusação de crime de responsabilidade que pesa contra Dilma é a edição de seis decretos suplementares ao Orçamento que não foram autorizados pelo Congresso e o atraso no repasse de verbas a bancos públicos, o que os tornou credores do governo, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a presidente, no entanto, nada disso configura crime de responsabilidade, o que torna o pedido de impeachment em uma acusação “sem base”.

“E aí, eu quero que vocês pensem comigo: ora, se não tem base para o impeachment, o que é que está havendo? Golpe”, disse Dilma no pronunciamento do 1º de maio, Dia do Trabalhador. “Mas, além de ser golpe, é um golpe muito especial. Não é um golpe com armas, com tanques na rua, não é um golpe militar que nós conhecemos no passado, é um golpe especial. Eles rasgam a Constituição do país.”

Clique aqui para ler a petição inicial.
PET 6.126

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2016, 17h10

Comentários de leitores

4 comentários

É golpe porque é golpe

ju2 (Funcionário público)

Deputados golpistas querem que o STF proíba o uso da palavra "Golpe", e exigem que ela seja banida da língua portuguesa, com a sua imediata retirada dos dicionários.

Lide Temerária

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Para os juristas ela pode dizer que há uma Lide Temerária em trâmite no congresso para destituí-la; agora para as massas, "golpe parlamentarista" fica bem mais fácil de entender. Daí pergunta-se; Será que esses parlamentares são tão cínicos, burros ou cegos? Já foi tudo devidamente esclarecido, o povo está vendo e eles vivendo no faz de conta em seu mundo alienado.

Eis aí a oportunidade...

Fernando Lira (Outros - Internet e Tecnologia)

Suas excelências, infelizmente não gozadores de reputação ilibadas, vide o famigerado Paulinho da Força, protagonista de notórios e nefastos como a luta pela anistia de Cunha no arrastado processo no Conselho de Ética da Câmara (mentir sobre contas em outros países é perfeitamente natural).

Analisado, sem paixões, “os fatos indicam que existe um grupo de parlamentares, liderados por Eduardo Cunha, que vem se valendo dos respectivos mandatos e prerrogativas, tais como poder de requisição e convocação, a fim de pressionar e intimidar terceiros, empresários ou qualquer pessoa que possa contrariar os interesses do grupo criminoso do qual Eduardo Cunha faz parte”.

Pública e notória a atuação de alguns desses parlamentares na defesa incondicional de Eduardo Cunha e do processo de impedimento ou vice versa, resta a análise criteriosa de suas condutas dentro desse âmbito, definido pelo Ministro Teori aprovada em unanimidade.

Creio firmemente que as oportunidades de tais questionamentos e/ou análises se darão em ações como essas.

Aguardemos...

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