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Decisão comemorada

Afastamento mostra que Cunha usou cargo em benefício próprio, diz AGU

O advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse que a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, que que afastou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de suas funções na Câmara, inclusive da Presidência da Casa, é uma prova “muito importante” de que o peemedebista usava o cargo para finalidades estranhas ao interesse da função.

“No caso do impeachment é exatamente o que estamos alegando: ele usou em beneficio próprio quando ameaçou a presidente da República que abriria o processo impeachment se não tivesse os votos”, afirmou Cardozo, ao lembrar que o pedido de impedimento foi aceito no mesmo dia em que deputados petistas declararam que não iriam apoiar Cunha no processo que pede a cassação de seu mandato, em tramitação no Conselho de Ética da Casa, desde novembro de 2015.

As declarações foram dadas logo que Cardozo chegou ao Senado, na manhã desta quinta-feira (5/5), onde participa, pela segunda vez, de sessão da comissão especial que analisa o afastamento de Dilma. Para o chefe da AGU, a decisão do Supremo deve ser vista como uma “demonstração de seu modus operandi [de Cunha]” e reforça os argumentos da defesa de Dilma. “Cunha agia em desvio de poder, para obstacularizar sua própria investigação. Agora ficou evidenciado”, completou.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil também comemorou a decisão. "A saída de Eduardo Cunha da chefia dos trabalhos da Casa Legislativa contribui para a Câmara recuperar a altivez que lhe é devida e afasta o risco de a Presidência da República também ser maculada, caso o deputado, que é o terceiro na linha sucessória, viesse a ser instado a ocupar o Palácio do Planalto devido à ausência dos titulares", afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia.

Ele lembrou ainda que o Pleno da OAB já aprovou, em fevereiro, uma recomendação de afastamento de Cunha por entender que o deputado usa o cargo para atrapalhar o trabalho dos órgãos e instituições incumbidos de investigá-lo. "O afastamento determinado pelo ministro Teori Zavascki contribui para o bom e correto funcionamento dessas instituições", diz Lamachia.

A OAB chegou a entregar um pedido de afastamento ao Conselho de Ética da Câmara e também levou os argumentos ao próprio ministro Teori Zavascki para justificar a necessidade do afastamento.

Cunha já foi notificado da decisão e substituído pelo 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Neste momento, Eduardo Cunha está na residência oficial reunido com advogados e deve entrar com recurso no STF contra a decisão de Teori Zavascki.

Segundo a assessoria de Cunha, ele só deve se pronunciar após a decisão do Supremo em outra ação que discute sua permanência no cargo e na presidência da Câmara, prevista para ser julgada na tarde desta quinta-feira (5/5). O caso que será analisado pelo STF é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 402) proposta pelo Rede Sustentabilidade. A ADPF questiona a constitucionalidade do exercício dos cargos que estão na linha de substituição da Presidência da República por pessoas que sejam réus perante o STF. 

Repercussão na Câmara
A decisão do ministro do Teori Zavascki de afastar Eduardo Cunha do mandato de deputado federal repercutiu entre os deputados, que foram surpreendidos logo cedo, quando a liminar se tornou pública. Os parlamentares ainda estão avaliando o impacto e a extensão da medida. 

“Todos nós fomos pegos de surpresa”, admitiu o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), que soube da notícia pela internet. Segundo ele, ainda é cedo para fazer uma avaliação. “O momento agora é de muita serenidade, para que não haja nenhum tipo de excesso, se preserve a Constituição e a normalidade institucional”, afirmou Rosso.

Essa também é a opinião do líder do DEM, Pauderney Avelino (AM). Ele afirmou ainda que a tendência agora é que os deputados iniciem a busca por um novo nome para substituir Eduardo Cunha na presidência. “Ainda é cedo, mas deveremos tentar buscar, na medida do possível, um nome que venha a substituir o presidente na direção da Câmara”, disse.

Em termos regimentais, segundo a Secretaria-Geral da Mesa, a hipótese de uma nova eleição para presidente da Câmara só ocorreria se o cargo ficasse vago — ou seja, renúncia ou cassação pelo Plenário da Casa.

Tanto Avelino como Rosso evitaram comentar a denúncia de Janot, que levou à decisão de Zavascki, de que Eduardo Cunha estaria utilizando a função de presidente da Câmara para evitar investigações contra ele. “Não conheço o teor do processo. O que nos cabe neste momento é respeitar sempre as decisões judiciais”, disse Rosso.

Conselho de Ética
Já o líder do PT, Afonso Florence (BA), disse que a decisão do ministro Teori Zavascki, está baseada “em provas robustas” e que isso poderá repercutir no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que analisa uma representação contra o presidente afastado por quebra de decoro parlamentar, protocolada pelo Psol.

Para Florence, a tramitação da representação poderá ser acelerada. “Ele não vai mais liderar esse processo [tramitação da representação], e acredito que não haverá mais nenhum parlamentar que se disponha a cometer as mesmas ilegalidades. Tenho a impressão que a agora a investigação deve ocorrer com menos obstáculos”, afirmou.

O deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), também comentou a decisão do STF. “A justiça madrugou hoje. Sai numa hora que já passava do momento”, disse. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB, da Agência Brasil e da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2016, 11h27

Comentários de leitores

4 comentários

Lide TEMERária

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O impeachmente se iniciou em pleno conluio de Cunha e a oposição. Não há nada de popular no processo. É nulo ab initio.

Cara de pau...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Esse cidadão é realmente muito cara de pau, haja óleo de peroba...

O Governo Federal de maneira escancarada negociava com Eduardo Cunha para que ele não aceitasse o pedido de impeachment, dai como ele foi lá e aceitou virou um golpista e cometeu "desvio de finalidade", porém ai vem a pergunta, a reciproca é verdadeira? Se ele tivesse rejeitado o pedido de impeachment por ter aceitado a negociação feita a luz do dia com o Governo Federal não haveria "desvio de finalidade"?

Isso ai é mais uma das "histórias para boi dormir" que o AGU vive tentando contar para "ver se cola".

Decisão Limiar é prova?

Rodrigo P. Barbosa (Estudante de Direito - Criminal)

A decisão limitar é uma prova muito importante?

Fiquei até com medo agora. Onde essas pessoas estudaram?

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