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Fora do mandato

A pedido da PGR, Teori arquiva investigação contra Dilma por compra de Pasadena

A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, arquivou as investigações contra a presidente Dilma Rousseff por fatos relacionados à refinaria de Pasadena pela Petrobras. Na petição, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que a Constituição proíbe a investigação de presidentes da República de por fatos estranhos ao mandato.

Segundo acusação, Dilma seria responsável por irregularidades na compra da refinaria de Pasadena.
Roberto Stuckert Filho/PR

Dilma seria responsável por irregularidades da compra da refinaria por ter sido presidente do conselho de administração da Petrobras, na mesma época em que foi chefe da Casa Civil.

As informações que ligariam a presidente à compra de Pasadena foram pestadas pelo senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), ex-líder do governo na Casa. Ele não chega a dizer que Dilma participou ativamente do negócio, mas disse que o conselho de administração o aprovou e não tinha como isso ter acontecido sem o conhecimento da então presidente.

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2016, 21h02

Comentários de leitores

7 comentários

A teoria zavasckiana

Roberto MP (Funcionário público)

Quem nomeou esse ministro para o STF? Foi Sarney, Collor, Itamar, FHC? Fica difícil julgar processo contra quem o nomeou. Deixa o cara de saia justa. Alguns tachariam de uma baita ingratidão. Então, zás, arquiva. E ponto final.

Arquiva?

Neli (Procurador do Município)

E não pode ser reaberta a investigação quando ela sair em definitivo?

Erro crasso "analucia"

Luis Américo (Advogado Autônomo - Consumidor)

Analucia, você está errada também!

Pode e deve investigar para garantir que os vestígios, provas, testemunhas, etc, não desapareçam. O mandato da Presidenta não é perpetuo, é temporário e, muito provavelmente, a investigação não termina antes do mandato. Ao termino do mandato oferta-se a denúncia, processa-se, julga-se, aqui ocorre a responsabilização. Por isso, investigação não é o mesmo que responsabilização. A Constituição afirma que não poderia ocorrer apenas a responsabilização, não impedindo a investigação.

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