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Operadoras devem fornecer WhatsApp a vara federal mesmo se TJ-SE revir decisão

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O juiz federal Ali Mazloum determinou que operadoras de telefonia liberem o acesso do aplicativo WhatsApp a quem quiser contatar a 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, onde atua, mesmo se o Tribunal de Justiça de Sergipe suspender novamente o uso da ferramenta no país.

Mais cedo, ainda nesta terça-feira (3/5), ele já havia determinado que as empresas permitissem o uso do aplicativo, por entender que a liminar de um juiz estadual de Sergipe não poderia interferir em determinações estabelecidas anteriormente pela vara federal — a unidade comunica seus atos de forma gratuita com testemunhas, réus e autores de ações, além de permitir que advogados entrem em contato com colegas durante as audiências.

A liminar que bloqueou o WhatsApp foi derrubada também nesta terça, pelo desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima. Como o caso ainda vai ser julgado por órgão colegiado, Mazloum quer garantir que o serviço continue independentemente do resultado, por entender que a Justiça Federal não pode ficar submetida a entendimentos da Justiça estadual.

“Em caso de impossibilidade de individualização do serviço para a linha telefônica desta vara e suas comunicações com usuários em geral, o funcionamento deve ser restabelecido e/ou mantido nos moldes anteriores à decisão do MM juiz estadual de Sergipe”, comunicou Mazloum às operadoras.

Clique aqui para ler o ofício.

* Texto atualizado às 19h30 do dia 4/5/2016 para correção.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2016, 19h36

Comentários de leitores

2 comentários

WHATsApp

O IDEÓLOGO (Outros)

A Lei do Marco Geral da Internet é o fundamento legal do Juiz.
Não se pode tolerar que, diante do incômodo proporcionado pelo ato judicial, os meliantes sejam vitoriosos na guerra promovida pelo Estado.

Decisão Terrorista, essa do primeiro grau de SE.

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A decisão do juiz da Vara Federal de Sergipe que ordenou o bloqueio geral do Whatsapp é um ato de puro terrorismo em sentido amplo.
Com efeito, não há distância entre uma decisão dessa natureza e um ato terrorista. A diferença é de gradação ou gravidade dos efeitos, mas ambos visam atingir indiretamente uma entidade (ou governo) atingindo e prejudicando diretamente uma multidão de pessoas inocentes.
justicinha terrorista! Assim mesmo, em minúsculas, porque é indigna de ser referida com letras capitais uma justiça que tem um órgão jurisdicional que de modo irresponsável usa o poder em que está investido para prejudicar milhões de pessoas do Oiapoque ao Chuí com o fito de atingir uma entidade cuja sede é no estrangeiro e que sequer cometeu qualquer ato ilícito, mas apenas informou não ter condições técnicas de atender à determinação de apresentar o conteúdo de conversas criptografadas realizadas por meio do aplicativo Whatsapp.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Comentários encerrados em 11/05/2016.
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