Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fora do ar

Tribunal Justiça de Sergipe nega recurso e mantém bloqueio do WhatsApp

O Tribunal de Justiça de Sergipe manteve decisão que bloqueou o aplicativo WhatsApp em todo o país por 72 horas, a contar das 14h desta segunda-feira (2/5). O desembargador Cezário Siqueira Neto manteve, durante o plantão noturno, negou recurso apresentado pelo Facebook, empresa que administra o aplicativo de troca de mensagens. Para ele, a alegação dada pelo Facebook, de que deve resguardar a privacidade de seus usuários, serve só para encobrir interesses patrimoniais da empresa. 

“Neste primeiro momento, percebo que a impetrante, em verdade, minimiza a importância da investigação criminal de componentes de organização criminosa que utilizam o aplicativo em questão, escamoteando a gravidade do delito supostamente praticado [tráfico interestadual de drogas], sob a pecha de garantir o direito à intimidade de seus usuários”, escreveu em sua decisão.

O WhatsApp está sem funcionar desde as 14h desta segunda-feira (2/5), quando todas as prestadoras de serviços de telefonia móvel foram intimadas a cumprir determinação do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público.

O juiz é o mesmo que em março ordenou a prisão do vice-presidente na América Latina do Facebook, Diego Dzodan, sob motivação igual: o aplicativo não cedeu à Justiça informações e mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas.

Advogados consultados pela ConJur consideraram a medida abusiva e desproporcional. A medida também foi criticada pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende. “O WhatsApp deve cumprir as determinações judiciais dentro das condições técnicas que ele tem. Mas, evidentemente o bloqueio não é a solução”, disse.

Por meio de nota, o WhatsApp se disse desapontado com a decisão da Justiça brasileira: "Depois de cooperar com toda a extensão de nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu, mais uma vez, ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros, que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que não temos." Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2016, 11h37

Comentários de leitores

8 comentários

Decisão que passa ao largo da legislação vigente...

Heleno Jr. (Serventuário)

Se a intenção da Justiça, nesse caso, é obter o conteúdo de conversações pretéritas entre os supostos integrantes de possível quadrilha investigada, a decisão do nobre Juiz estadual não tem amparo na legislação vigente.
A Lei federal vulgarmente denominada "Marco Civil da Internet" em seus arts. 11, 12, 13 e 15 (todos citados pelo douto Juiz na fundamentação da referida decisão) dizem respeito à obrigação dos provedores de conexão manterem armazenados os REGISTRO DE CONEXÃO e à obrigação dos provedores de aplicações de internet (no caso, o whatsapp) manterem armazenados REGISTROS DE ACESSO a tais aplicações.
Não há previsão legal para o armazenamento prévio do conteúdo de comunicações transmitidas por aplicações. Nem poderia mesmo haver, mercê de restar configurada gravíssima afronta ao direito das pessoas à privacidade.
Tal conteúdo só poderia ser captado se houvesse prévia ordem judicial de interceptação, tal e qual ocorre com as interceptações telefônicas (Lembram da ordem do Juiz Moro que complicou a vida da Dilma e do Lula? Pois é).
Os pedidos de interceptação do fluxo de comunicações privadas via internet continua, assim, sujeitos à Lei 9.296, de 24 de julho de 1996, que limita essa medida a investigações e processos judiciais de natureza penal e proíbe o seu deferimento se não houver indícios razoáveis da autoria ou participação do usuário em infração penal.
Desse modo, a decisão mais odiada do Brasil hoje só faria algum sentido se tivesse sido antecedida dessa tal ordem de interceptação. Sem ela, a Justiça sergipana está a exigir o cumprimento de obrigação impossível pelo whatssapp.

Com todo respeito, mas...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Se há uma criptografia que o usuário possa quebrar, não é criptografia. Não há como confiar numa criptografia em comunicações on line onde as chaves privadas sejam alteradas a cada dez ou quinze segundos, e a chave anterior apagada.
A memória seletiva... Nem o FBI conseguiu quebrar a criptografia dos HDs de Daniel Dantas na satiagraha.
A propósito, sugiro verem o que há no mercado.
http://www.secvoice.com.br/main/main_pt
http://www.secvoice.com.br/main/main_pt/pt_crypto_specs
Estamos caminhando para um estado policialesco, bufão, onde o fato de o sujeito ter um software para sanitizar o HD, como o Privazer ou CCleaner ou o Advanced System Care Ultimate poderá ser interpretado como indícios de ocultação de crime, logo prova de obstrução à justiça em razão de algum crime que a polícia e mp não sabem qual é, mas com certeza o sujeito sabe que é culpado...
Quem quer saber um pouquinho de criptografia e de navegação anônima na Internet pode buscar se informar na página do TAILS.
https://tails.boum.org/
Sites como o CONJUR têm políticas de defesa contra efeitos colaterais de softwares como TAILS, para comentar é exigido CPF, que é checado, no cadastro, não dá para o sujeito usar o tails, criar um perfil fake no facebook e "detonar", amparado na impossibilidade de ser rastreado, salvo cometa algumas besteiras, que não cabe aqui indicar...
Snowden deu voltas na NSA usando o TAILS, imagina nossos recursos limitados em Pindorama?
Agora o TJSE deveria pensar que não se brinca com a comunidade internacional de hackers... É muita gente que tem 24hs por dia, em esforço coletivo, focado no que elegem como alvo, e se descobrirem falhas na estrutura do sistema do TJSE, se quiserem podem fazer coisas como baixar um ransomware novo e desconhecido no tribunal...

E os hackers contra atacam

Ramiro. (Advogado Autônomo)

A página do TJSE continua fora do ar... ontem voltava a funcionar em alguns momentos, hoje está fora do ar...
O que falta? Seria de muito se rir se de repente o tribunal viesse perceber, em algum momento, que foi infectado com um ransomware.
Aí vão querer aplicar a lei penal brasileira, e descobrem que os IPs são da Ucrania, Rússia, Romenia, etc...
Será que o TJSE está preparado para o desafio que está provocando internacionalmente?
Se resolvem "sequestrar" todo o sistema do TJSE? É o que faz um ransomware. Aí vão ter os especialistas do TJSE material suficiente para testarem seus conhecimentos sobre quebra de criptografia.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 11/05/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.