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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

Representantes do WhatsApp devem se reunir nesta semana com autoridades policiais e judiciais do Brasil. O objetivo é explicar como o serviço funciona e tentar justificar porque o aplicativo, fora do ar no Brasil desde esta segunda (2/5), não libera informações sobre conversas para investigações. Entre esses órgãos está a Polícia Federal, cujas investigações culminaram na prisão, em março, de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook, e no atual bloqueio, decidido por um juiz da cidade de Lagarto, em Sergipe. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Lula e Dilma investigados
A Procuradoria-Geral da República decidiu pedir abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal para investigar a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Também estão no alvo da PGR o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marcelo Navarro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


PMDB e Belo Monte
Com base na delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), Janot também solicitou que o Supremo Tribunal Federal inclua novas linhas de investigações em inquéritos envolvendo os principais nomes da cúpula do PMDB em supostos esquema de propina na usina de Belo Monte. São alvos desses pedidos o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO) e Romero Jucá (RR) — cotado para assumir um ministério caso o vice Michel Temer assuma a Presidência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Remessa para o STF
O juiz Marcelo Brêtas, responsável na Justiça Federal do Rio pelos processos sobre fraudes e corrupção na estatal Eletronuclear, enviou ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, arquivos com referências à presidente Dilma Rousseff e ao senador e ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA). Ambos têm foro privilegiado, ou seja, só podem ser investigados no STF. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Dilema tucano
Interlocutores de Michel Temer no mundo jurídico dizem que o vice-presidente convive com um dilema junto aos tucanos Se deixar Alexandre de Moraes fora do Ministério da Justiça, melindraria Geraldo Alckmin — Moraes é o atual secretário de segurança de São Paulo. Se preterir Carlos Velloso, poderia irritar Aécio Neves. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.  


Fraude em ano eleitoral
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, afirmou nesta segunda-feira (2/5) que a presidente Dilma Rousseff praticou fraude fiscal, principalmente em 2014, para permitir a expansão do gasto público em um ano eleitoral mesmo com a debilidade das contas públicas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Russomano investigado
O deputado federal e apresentador de TV Celso Russomanno (PRB-SP) tem um helicóptero em sociedade com uma empresa ligada a um denunciado em uma operação que investigou crimes de lavagem de dinheiro. A aeronave foi usada na campanha de Russomanno de 2014 e em programas de TV. Pré-candidato a prefeito de São Paulo, Russomanno lidera a corrida com 34% das intenções de voto, segundo pesquisa Datafolha de novembro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Carvalhosa na Petrobras
A Petrobras contratou o advogado Modesto Carvalhosa, um dos principais especialistas em compliance e em Lei Anticorrupção do país, para dar consultoria jurídica à comissão independente que investiga os desvios ocorridos na estatal. Além de tentar rastrear esquemas como os apurados pela operação “lava jato”, a empresa tenta reconstruir sua imagem. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Família Lula contra União
A ex-primeira-dama Marisa Letícia, o filho dela, Fábio Luís Lula da Silva, e a nora Renata Moreira querem que a União lhes pague indenização. Alegam ter sofrido “danos morais” com a divulgação de suas conversas pela “lava jato”, autorizada pelo juiz Sergio Moro. Num dos trechos, Marisa manda os “coxinhas” que foram às ruas protestar contra o governo “enfiarem suas panelas no c…”. O valor total das causas, apresentadas em 25 de abril, é de R$ 300 mil. A Justiça já determinou que a Advocacia-Geral da União se manifeste a respeito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Kirchner denunciada
A ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner foi denunciada à Justiça pela segunda vez desde que deixou o poder. Na semana passada, o Ministério Público Federal pediu para que ela e seu filho, Máximo, sejam investigados por supostos enriquecimento ilícito e falsificação de documentos públicos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Repasse para hospital
A Justiça deu prazo de 24 horas para o estado do Rio de Janeiro repassar R$ 3,5 milhões ao Hospital Pedro Ernesto, que está sob ameaça de fechar por falta de verba. Outra ação pede novo arresto para garantir salários de servidores este mês. Diante da ameaça de fechamento do Hospital Universitário Pedro Ernesto, a Justiça do Rio acolheu um pedido da Defensoria Pública e determinou ontem que o governo fluminense repasse R$ 3.526.738,20 à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), responsável pela unidade, para a manutenção dos serviços. As informações são do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2016, 12h57

Comentários de leitores

1 comentário

Apoio alicerçado em propostas

Welbi Maia (Publicitário)

Como sempre defendeu o governador Geraldo Alckmin, o apoio do partido a um eventual governo Temer deverá ser alicerçado em propostas e não de cargos. E é isso que ficou decidido. O PSDB estará sempre pronto para ajudar o Brasil.

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