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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Com dificuldades para definir um nome para o comando do Ministério da Justiça a pouco mais de uma semana da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário do Senado, o vice-presidente Michel Temer aguarda uma indicação da cúpula nacional do PSDB.O presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), ficou de sugerir um nome nesta semana. O tucano tem simpatia pelos ex-ministros do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e Cezar Peluso, mas busca um novo nome. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Abraçado na Constituição
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, sobre ser réu no Supremo Tribunal Federal:  “Se o STF decidir que eu, por ter sido denunciado, não poderei exercer qualquer coisa, terá que admitir antes o fato de que a mesma Constituição usada na decisão prevê que eu não posso ser processado por fato anterior ao exercício do mandato”, disse Cunha em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.


Mira Cunha, acerta Renan
A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal afastar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados por estar na linha de sucessão presidencial, sendo réu, ou de declarar que ele não pode assumir a Presidência da República no lugar de Michel Temer pelo mesmo motivo, pode atingir num segundo momento o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ministros do STF têm ponderado que Renan é, hoje, fator de estabilidade política, já que é considerado experiente negociador no Congresso. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Verba barrada
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu limiar barrando a liberação de crédito extraordinário de R$ 100 milhões para comunicação institucional e publicidade da Presidência da República. A decisão de Gilmar atendeu a uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Solidariedade (SD). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Ordens não cumpridas
Um levantamento feito pelo jornal O Globo mostra que o estado do Rio de Janeiro tem aproximadamente 131 mil mandados de prisão expedidos pela Justiça fluminense e 367 pela Justiça Federal para serem cumpridos. Dez mil estão há mais de 20 anos na gaveta. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, outros milhares estão próximos de prescrever.


OPINIÃO

Audiências de custódia
As audiências de custódias foram elogiadas pelo jornal O Estado de S. Paulo em editorial. Trata-se da política de apresentar perante um juiz, em um período de até 24 horas, toda pessoa que for presa em flagrante. Isso permite que o juiz avalie se o cárcere é a medida mais adequada.  O jornal afirma que a medida deu certo, mas ressalta que precisa ser expandida, já que atualmente é praticada apenas nos dias úteis. “A implantação do projeto de audiências de custódia na maior corte do país pode custar caro. Mas, mesmo com atrasos no cronograma, é um passo decisivo para desburocratizar e agilizar a Justiça e humanizar o sistema prisional”, afirma o jornal.                  


Brasil não é Itália
Embora admita que a “lava jato” tem como influência e inspiração a operação italiana mãos limpas, Fábio Medina Osório lembra que, pela distância temporal, geográfica, e pelas peculiaridades dos sistemas jurídicos, as operações tem grandes diferenças. O presidente Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado escreveu artigo no jornal O Globo para opinar que a operação brasileira pode e deve ter final diferente da italiana. No país europeu, a corrupção voltou em escala maior e um caos político se instalou. “O Brasil sairá muito mais forte e revigorado dessa experiência de depuração ética nos setores público e privado. O custo dos processos e dos danos reputacionais é muito alto para ser absorvido por empresas e agentes políticos. O melhor caminho é a prevenção e o fortalecimento das instituições fiscalizadoras, dando-se sequencia ao combate incessante à corrupção e à improbidade administrativa."                                                                                                                                    

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2016, 13h08

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