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"Inadmissível censura"

Direito da UFMG critica decisão judicial e afirma que apoiará centro acadêmico

A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais classificou como “inadmissível censura” a decisão judicial que proibiu o Centro Acadêmico Afonso Pena de se reunir para debater o impeachment. Para o diretor da escola, Fernando Jayme, a medida atenta contra as “liberdades individuais e ao regime democrático” e “agride agudamente a autonomia” da universidade.

A Diretoria da Faculdade de Direito da UFMG afirmou que apoiará as medidas jurídicas que o centro acadêmico vier a adotar para restaurar as liberdades fundamentais. 

A proibição partiu da juíza Moema Miranda Gonçalves, da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, que afirmou que a função de um centro acadêmico é debater questões relacionadas à educação e à própria universidade, e não política.

A ação foi movida por dois alunos da graduação, Maria Clara Barros e Túlio Vivian Antunes, que afirmam que o receio era de que, na reunião, fosse aberta votação para aprovar uma greve na universidade. Maria já declarou que irá desistir da ação judicial, pois acredita que a repercussão do caso irá impedir que seja mobilizada uma greve durante o encontro.

De acordo com o diretor da escola, os alunos de uma universidade não podem ser privados de discutir quaisquer temas dentro do ambiente acadêmico. “Vivemos em uma democracia e a ela respeitaremos, principalmente quando o atentado é a um dos direitos humanos mais essenciais que é a liberdade de consciência, materializado na liberdade de expressão, direito esse protegido pelas declarações e tratados internacionais dos Direitos Humanos. A garantia das liberdades é condição primordial para caracterizar o Estado como democrático”, enfatiza.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2016, 13h50

Comentários de leitores

2 comentários

Imperialismo judicial

O IDEÓLOGO (Outros)

O Poder Judiciário não pode interferir em relações que resultam, diretamente, do exercício da Democracia. É o imperialismo judicial.

Luzes de Umberto Eco

Ramiro. (Advogado Autônomo)

O texto abaixo foi divulgado na Internet, mas faz parte de um livro de Umberto Eco, Cinco Escritos Morais. Vale a leitura.
http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/A-licao-de-Umberto-Eco-contra-o-fascismo-eterno%0d%0a/4/15330

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