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Política defasada

"Reconstruir Poder Judiciário passa pela magistratura", diz conselheiro do CNJ

A política de metas do Conselho Nacional de Justiça existe há dez anos sem qualquer mudança, e por isso se tornou defasada. A avaliação é do conselheiro do CNJ Gustavo Alkmin, para quem essas metas devem ser feitas "pelos seus principais destinatários, ou seja, os juízes".

O conselheiro falou na quinta-feira (28/4) durante 18º Conamat, congresso da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que acontece em Salvador. O painl foi coordenado pelo vice-presidente da entidade, Guilherme Feliciano.

Alkmin, que foi presidente da Anamatra de 1999 a 2001, criticou o modelo verticalizado das relações internas dos tribunais e reforçou a importância do papel do magistrado nesse processo de mudança. “A perspectiva de repensar e reconstruir o modelo do Poder Judiciário passa pela magistratura”, disse.

Uma das bandeiras defendidas pela Anamatra e pelas associações locais é que escolha dos dirigentes dos tribunais seja feita por meio de eleição direta. Nesse ponto, Alkmim destacou que a participação efetiva na escolha dos dirigentes acarreta em responsabilidade e comprometimento. “Toda a magistratura, de 1ª e de 2º graus, precisa reter as rédeas desse processo para repensar o Poder Judiciário como um todo”.

Na opinião do conselheiro, o processo de democratização não passa apenas pela eleição direta. “É preciso que essa responsabilidade esteja presente na administração dos tribunais, passar por planejamento e estratégias que foquem em melhorias para judiciário”.

Magistratura líquida
A abertura do evento foi feita pelo historiador Leandro Karnal, que falou sobre o papel da Justiça e do juiz do Trabalho, direitos e deveres, o cenário político atual em uma sociedade cada vez mais mutável, fazendo contrapontos entre a história atual e a passada das relações humanas.

Karnal destacou que todos esses valores antigos de Justiça estão “diluídos” em um “mundo líquido”, sem forma nem definição e que mudam inteiramente de valores, conforme, segundo ele, é descrito pelo sociólogo polonês Zygmunt Bauman.

“É um mundo de uma velocidade enorme, muito tranquilo para jovens, mas um desafio pra quem nasceu em um mundo sólido. O mundo líquido é onde eu diluo a autoridade, onde as realidades são rápidas. Vivemos mudanças permanentes e as mudanças não dependem da minha consciência, da minha vontade ou não vontade e só tenho duas opções: ou eu me transformo rapidamente junto ou eu paro e a transformação passa por mim”.

O historiador enfatizou que estamos vivendo uma época de reconhecimento de direitos. “Esta é uma época em que quase todas as pessoas sabem que estão amparadas em uma lei e buscam seus direitos cada vez mais, mas elas não conseguem mais ver os deveres, o pêndulo foi para o outro lado. Direitos e deveres, por mais simples que pareçam, devem ser equilibrados, e este é um desafio enorme”. Com informações da Assessoria de Imprensa da Anamatra

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2016, 14h37

Comentários de leitores

6 comentários

Preconceito

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

É curioso, para não dizer outra coisa, que todos os Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública (atuem eles na 1ª ou na 2ª Instância), ao menos em âmbito estadual, possam votar para eleger suas Administrações, e ninguém cogite que só os da 2ª Instância tenham direito de votar, nem que os Chefes do Ministério Público ou da Defensoria Pública devam ser eleitos em eleição na qual toda a população possa votar, enquanto que basta alguém pensar em Magistrados de 1ª Instância votando nas eleições para a Administração dos Tribunais que logo aparece gente achando que isso é o prenúncio do fim do mundo.

Democracia ou demagogia???!!!

Paulo A. S. (Outros)

Fica a questão. Vão apresentar uma revisão das regalias das Férias de 60 dias e ainda o Recesso de 20 dia?? Vão acabar com a Licença-Prêmio de 3 meses a cada 5 anos?? Vão acabar com as diárias "Compensatórias" decorrentes do Plantão Judicial? (já que não há jornada definida e nem cumprimento da mesma pelos magistrados e promotores de justiça).
É PRECISO QUE SAIBAM QUANTO SE GANHA COMO MINISTROS DO STJ E STF QUE SÃO VALORES QUE SUPERAM 1 MILHÃO DE REAIS POR ANO EM MUITOS CASOS DECORRENTES DE EXCESSOS DE BENEFÍCIOS QUE NENHUM OUTROS MAGISTRADOS POSSUEM NO MUNDO OCIDENTAL. O BRASIL É DESIGUAL DESDE A MAGISTRATURA PARA COM SEUS SEMELHANTES MUNDO AFORA. É RISÍVEL ESSA DEMAGOGIA.

Fantástico !!!

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Que frase bombástica. Até que enfim !

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