"Reconstruir Poder Judiciário passa pela magistratura", diz conselheiro do CNJ

A política de metas do Conselho Nacional de Justiça existe há dez anos sem qualquer mudança, e por isso se tornou defasada. A avaliação é do conselheiro do CNJ Gustavo Alkmin, para quem essas metas devem ser feitas "pelos seus principais destinatários, ou seja, os juízes".

O conselheiro falou na quinta-feira (28/4) durante 18º Conamat, congresso da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que acontece em Salvador. O painl foi coordenado pelo vice-presidente da entidade, Guilherme Feliciano.

Alkmin, que foi presidente da Anamatra de 1999 a 2001, criticou o modelo verticalizado das relações internas dos tribunais e reforçou a importância do papel do magistrado nesse processo de mudança. “A perspectiva de repensar e reconstruir o modelo do Poder Judiciário passa pela magistratura”, disse.

Uma das bandeiras defendidas pela Anamatra e pelas associações locais é que escolha dos dirigentes dos tribunais seja feita por meio de eleição direta. Nesse ponto, Alkmim destacou que a participação efetiva na escolha dos dirigentes acarreta em responsabilidade e comprometimento. “Toda a magistratura, de 1ª e de 2º graus, precisa reter as rédeas desse processo para repensar o Poder Judiciário como um todo”.

Na opinião do conselheiro, o processo de democratização não passa apenas pela eleição direta. “É preciso que essa responsabilidade esteja presente na administração dos tribunais, passar por planejamento e estratégias que foquem em melhorias para judiciário”.

Magistratura líquida
A abertura do evento foi feita pelo historiador Leandro Karnal, que falou sobre o papel da Justiça e do juiz do Trabalho, direitos e deveres, o cenário político atual em uma sociedade cada vez mais mutável, fazendo contrapontos entre a história atual e a passada das relações humanas.

Karnal destacou que todos esses valores antigos de Justiça estão “diluídos” em um “mundo líquido”, sem forma nem definição e que mudam inteiramente de valores, conforme, segundo ele, é descrito pelo sociólogo polonês Zygmunt Bauman.

“É um mundo de uma velocidade enorme, muito tranquilo para jovens, mas um desafio pra quem nasceu em um mundo sólido. O mundo líquido é onde eu diluo a autoridade, onde as realidades são rápidas. Vivemos mudanças permanentes e as mudanças não dependem da minha consciência, da minha vontade ou não vontade e só tenho duas opções: ou eu me transformo rapidamente junto ou eu paro e a transformação passa por mim”.

O historiador enfatizou que estamos vivendo uma época de reconhecimento de direitos. “Esta é uma época em que quase todas as pessoas sabem que estão amparadas em uma lei e buscam seus direitos cada vez mais, mas elas não conseguem mais ver os deveres, o pêndulo foi para o outro lado. Direitos e deveres, por mais simples que pareçam, devem ser equilibrados, e este é um desafio enorme”. Com informações da Assessoria de Imprensa da Anamatra.