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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A Petrobras já gastou mais do que conseguiu resgatar com delações premiadas da “lava jato” na contratação de três escritórios de advocacia e de um comitê especial para fazer um pente fino na empresa. A estatal desembolsou, até agora, R$ 370 milhões sem qualquer resultado efetivo. O valor é 61% maior do que os R$ 230 milhões que entraram nos seus cofres oriundos dos acordos de delação premiada. O atual conselho de administração, em março, considerou que os gastos continuados estão altos demais e cobrou resultados do trabalho. As informações são da Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.


Escolha difícil
Após naufragar a indicação do advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira para o Ministério da Justiça, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) tem dito a seus auxiliares mais próximos que considera a escolha para a pasta “mais difícil e delicada” que deverá fazer para a formação do seu eventual governo. Ele busca um nome capaz de evitar suspeitas de que poderá haver qualquer interferência na operação “lava jato”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Dívida de Maluf
Paulo Maluf estava a um passo de sair da lista de procurados da Interpol, mas um “não” da Prefeitura de São Paulo atrapalhou seus planos. Comunicações oficiais feitas no processo que corre na Promotoria de Nova York mostram que advogados da família Maluf tentaram, sem sucesso, convencer o município a receber depois uma dívida de US$ 22 milhões relativa a desvios de quando o político administrava a cidade. O acordo abriria espaço para suspender o alerta vermelho. Em um dos trechos do processo, um advogado ligado à família Maluf pede para a prefeitura “persuadir” as autoridades americanas. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Parque Augusta
A Justiça acatou pedido do Ministério Público para que construtoras devolvam a área onde deveria ficar o parque Augusta, na região central de São Paulo, para a Prefeitura. As construtoras Cyrela e Setin devem recorrer da decisão. A promotoria também pediu o pagamento de danos morais no valor de R$ 500 mil por dia em que o parque esteve fechado, em um total que pode chegar a mais de R$ 400 milhões. As construtoras Cyrela e Setin afirmam que o terreno permanece fechado porque ambas aguardam a autorização de órgãos públicos para melhorar a infraestrutura da área. As informações são da Rede Globo e do jornal Folha de S.Paulo.


Estupro como crime de guerra
Comandantes de tropas que aterrorizam a população local com a prática de estupros receberam um alerta do Tribunal Penal Internacional (TPI): esses atos serão perseguidos como crimes de guerra e contra a humanidade. No final de março, a corte condenou o congolês Jean-Pierre Bemba por uma ofensiva militar na República Centro-Africana entre outubro de 2002 e março de 2003. Foi a primeira vez que a corte ressaltou de forma enfática o estupro como fator decisivo na condenação e pena. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Advogados contra cartunista
Por causa da charge “Entreouvido no saloon”, o cartunista Chico Caruso e o jornal se tornaram alvos de três processos movidos no Juizado Especial Cível de Nova Friburgo, na região serrana fluminense. Os três autores são advogados que alegam terem sido ofendidos em sua honra, e trazem o mesmo pedido: o pagamento de indenização de R$ 20 mil e publicação de uma nota de desagravo. As informações são do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2016, 12h35

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