Eliseu Padilha será ouvido nesta quinta em ação de improbidade no RS

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, será ouvido nesta quinta-feira (30/6) pela 2ª Vara da Justiça Federal em Canoas (RS), na ação de improbidade onde figura como réu com mais duas pessoas, entre elas o ex-reitor da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), Ruben Becker. O juiz Felipe Veidt Leal recusou o pedido de transferência na oitiva feito pelo ministro.

A ação civil pública, de autoria do Ministério Público Federal em Canoas, foi ajuizada em dezembro de 2014, pelo procurador Jorge Sodré, da Procuradoria Regional da República no Rio Grande do Sul.

O MPF apontou que duas empresas ligadas a Padilha — e que também figuram como réus na ação: Fonte Consultoria e Assessoria Empresarial e Rubi Assessoria e Participações — prestaram serviços remunerados de consultoria e assessoria à Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp), a mantenedora da Ulbra. Além disso, bolsas de estudo teriam sido concedidas sem os requisitos legais a pedido de Padilha — à época, deputado federal pelo PMDB-RS.

A acusação é que Padilha atuou em prol da Ulbra mediante vantagem pessoal, se valendo de sua posição como parlamentar. O MPF afirma que, somados, os pagamentos feitos pela Celsp/Ulbra às empresas de Padilha ultrapassam os R$ 3,5 milhões.

Auditorias feitas a pedido do MPF em Canoas não conseguiram encontrar nos arquivos da Celsp/Ulbra documentos ou elementos que pudessem comprovar a realização dos serviços contratados, tanto da Fonte como da Rubi.

No tocante ao contrato da Fonte, o MPF diz haver fortes indícios de que a própria empresa “foi criada justamente e exclusivamente para trabalhar para a Celsp/Ulbra”. Consultando-se o registro da Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs), foi apurado que o ato constitutivo da empresa é de data posterior à assinatura do contrato entre Padilha, sócio-gerente da Fonte, e a Ulbra. Tal expediente se repete ao buscar o registro da Fonte Consultoria e Assessoria Empresarial no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Padilha será ouvido pessoalmente ou através de videoconferência entre subseções judiciárias de Canoas e Brasília pelo titular da 2ª Vara Federal de Canoas. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul.

Processo 5020429-64.2014.4.04.7112 – RS