Senado aprova MP que reduz para 6% valor do IR sobre dinheiro enviado ao exterior
28 de junho de 2016, 21h00
A Medida Provisória 713/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre as remessas de dinheiro ao exterior, foi aprovada nesta terça-feira (28/6) pelo Plenário do Senado. O texto segue agora para sanção presidencial, pois foi aprovado com alterações na Câmara dos Deputados.
A proposta também isenta do IRRF as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de gastos com tratamento de saúde e educação. No caso das operadoras ou agências de viagens, o limite é R$ 10 mil por passageiro.
De acordo com o texto, para ter acesso à redução da alíquota, as empresas deverão ser cadastradas no Ministério do Turismo, e a remessa das divisas terá de ser feita por instituição financeira domiciliada no país. Com informações da Agência Brasil.
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