Escritores criticam "abuso processual e assédio judicial" de magistrados do PR

A União Brasileira de Escritores criticou a atitude dos magistrados e promotores do Paraná que moveram ações judiciais contra jornalistas d'A Gazeta do Povo por causa de reportagens que divulgaram remunerações do Poder Judiciário. A entidade afirma, em nota, que defende o direito de acesso à Justiça, mas repudia “tamanho abuso processual e assédio judicial”.

As notícias mostraram remunerações de juízes e membros do Ministério Público que ultrapassavam o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o teto do funcionalismo. Foram publicadas em fevereiro deste ano. Até o dia 7 de junho, eram 36 ações, todas em juizados especiais, mas espalhadas em 15 cidades. Os pedidos dos juízes são idênticos, pedindo direito de resposta e indenizações por danos morais, que somam R$ 1,3 milhão, segundo o jornal.

Para a entidade, a iniciativa dos magistrados e promotores do estado é um “grave atentado” à liberdade de imprensa, “revelando nítido caráter de retaliação por parte destes que não só ajuizaram tais processos, como o fizeram em juizados de diversas cidades do Paraná, obrigando os profissionais a percorrerem mais de seis mil quilômetros para comparecer às audiências, prejudicando suas vidas e seus trabalhos”.

A UBE lembra que as informações divulgadas pelo jornal são públicas e foram fornecidas pelo próprio Tribunal de Justiça do Paraná e pelo portal da transparência do estado, em conformidade com os requisitos de transparência na administração pública estabelecidos por seus próprios órgãos de controle, por se tratar de informação de interesse público.

O presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Thiago Herdy, já afirmou que a entidade enviará um ofício ao Conselho Nacional de Justiça para denunciar o que considera ser assédio judicial o que está acontecendo no Paraná.