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Direito Civil Atual

Traduttore, traditore: a crença ingênua do TRF-3 no Google Tradutor

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Recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu como válida a utilização da ferramenta Google Tradutor para a tradução de decisão judicial brasileira para idioma estrangeiro. O julgamento, proferido em sede de apelação criminal (Autos 0006151-21.2009.4.03.6119), discutia condenação de cidadão etíope preso em flagrante delito pelo envolvimento no envio ilegal de imigrantes africanos aos Estados Unidos, mediante a prática dos crimes de associação criminosa (artigo 288, CP), corrupção ativa (artigo 333, CP), falsificação de documento público (artigo 297, CP) e uso de documento falso (artigo 304, CP). Após condenação pelo juízo federal de primeiro grau, foi determinada a tradução da sentença para o idioma do réu, para que pudesse ter acesso a seu teor, diante da regra do Código de Processo Penal que determina a intimação pessoal do réu preso (artigo 392, I, CPP). No entanto, em vez de buscar “a obtenção de tradutor intérprete pelas vias mais convencionais”, amparando-se em determinação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região (Expediente Administrativo 2011.01.0218 COGE), o juízo determinou que a tradução fosse feita pela ferramenta Google Tradutor, disponibilizada gratuitamente na internet.

Alegando ofensa às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, o réu etíope, em seu recurso, sustentou a nulidade da tradução feita pelo Google Tradutor. Sua alegação foi rejeitada de plano pelo tribunal, chamando atenção a argumentação utilizada. A fundamentação do voto restringiu-se a duas frases: a primeira, ressaltando o amparo da decisão recorrida na determinação da Corregedoria, a qual “determinou que a Secretaria providenciasse a tradução da sentença para o idioma do réu [...] através do ‘Google Tradutor’”; a segunda, argumentando que “eventual deficiência na tradução não causou prejuízo ao réu, na medida em que a Defensoria Pública da União apresentou razões de apelação pormenorizadas e abrangentes”.

Deixando de lado a análise acerca da observância das garantias constitucionais, o que mereceria estudo próprio, é curioso observar que em momento algum o tribunal cogitou questionar a validade do expediente normativo emitido pela Corregedoria. Segundo o documento, o uso da ferramenta Google Tradutor seria “uma boa prática processual, uma medida idônea, célere e com resultados satisfatórios”, por poupar o Judiciário de aguardar longos períodos de tempo pela localização de profissional habilitado a fazer a tradução.

A afirmação feita pela Corregedoria é problemática, pois aparenta favorecer a celeridade das traduções que a fidelidade de seu produto. Qualquer usuário da ferramenta sem dúvida reconhece a velocidade quase instantânea das traduções feitas, em especial quando o idioma de origem ou destino da tradução é o inglês. Embora a agilidade da ferramenta seja seu aspecto mais positivo, os resultados nem sempre são “satisfatórios”, como entendeu a Corregedoria: tratando-se as decisões judiciais — tais quais as normas jurídicas — de texto, as questões legais são invariavelmente atravessadas por questões linguísticas, formando complexo amálgama indissociável entre linguagem e Direito.

É certo que a ferramenta de tradução vem recebendo melhorias desde o seu lançamento, no ano de 2007, sendo adaptável e aprendendo com seus próprios erros apontados pelos usuários. No entanto, trata-se de processo levado a cabo por sistema automático de inteligência artificial, desprovido das nuances próprias da linguagem escrita. São comuns na internet piadas feitas com traduções incompreensíveis geradas a partir do Google Tradutor, revelando sua incapacidade de traduzir fielmente algumas frases ou expressões. Se o problema existe na tradução da linguagem comum, certamente serão agravados na tradução de textos redigidos em linguagem técnica, como é o caso de textos jurídicos.

Embora possam ser traçadas matrizes comuns aos sistemas jurídicos nacionais, cada ordenamento é um sistema único, dotado de suas peculiaridades e linguagem específica. Mesmo entre países que compartilham idiomas, nem sempre há correlação exata entre os termos e conceitos empregados. Ao se inserir nesse contexto um grau adicional de complexidade — a diversidade linguística —, a compreensão de um sistema por agentes externos se torna ainda mais difícil.

Em vista da necessidade de buscar um estudo dos diferentes sistemas jurídicos, visando não apenas o aprofundamento do conhecimento, como também a melhoria dos sistemas a partir da introdução de elementos externos, desenvolveu-se a disciplina do Direito Comparado, cuja metodologia identifica importante fonte de desenvolvimento jurídico nos chamados “transplantes jurídicos”, metáfora que, segundo Alan Watson, identifica o processo de transposição orgânica de dispositivos legais de um ordenamento jurídico para o outro[1]. Assim como em um transplante de órgãos, normas jurídicas não podem ser carregadas de um contexto legal para o outro sem os devidos cuidados em manter o destinatário intacto, pois é necessária cuidadosa implantação e cultivo em seu novo hábitat.

A esse método foram feitas importantes críticas, sobretudo por Gunther Teubner[2], que apontam à necessidade de adaptação do dispositivo legal ao novo ordenamento, de modo que este frequentemente imporá àquele novas funções, muitas vezes não condizentes com aquelas desempenhadas em sua origem. Muitas vezes, o “transplante” pode produzir “irritações” — isto é, desencadeia uma série de efeitos colaterais inesperados pelo jurista, que perturba a sintonia interna do sistema, que não se adapta à inserção do elemento alienígena.

Tais críticas não levam necessariamente à conclusão de que é impossível a importação bem-sucedida de normas jurídicas estrangeiras ao ordenamento jurídico nacional. Todavia, é importante que nesse processo sejam observadas as transformações que podem sofrer o dispositivo ao ser realocado de um sistema para o outro, mantendo o foco particularmente sobre o texto a ser traduzido. É nesse sentido que surge a metáfora da “tradução jurídica”, proposta por Máximo Langer[3], preocupada com aspectos sintáticos, semânticos e discursivos da norma em sua origem e seu destino. Por meio de adaptações textuais, é possível capturar as transformações a que é submetida uma ideia ou conceito nas suas relações com o sistema jurídico destinatário após a sua tradução original. Existem várias abordagens à forma de se efetuar a tradução de textos e ideias, podendo-se pautar pela literalidade estrita, pela composição de texto autônomo, mas fiel às ideias originais, ou pela variação material do texto original, de modo a reduzir a fidelidade, a fim de compor um texto sólido no idioma para o qual se traduz. Dessa forma, a depender do método empregado, é possível trazer ao ordenamento jurídico nacional conceitos e ideias de todo impertinentes ou inaplicáveis, por desejar ser fiel à origem, ou, ao contrário, deturpar institutos jurídicos na (vã) tentativa de os inserir em seu novo contexto legal.

Entende-se, assim, não ser possível a adoção indiscriminada de institutos jurídicos estrangeiros, pois é necessário observar as vicissitudes dos ordenamentos jurídicos originário e destinatário, a fim de perquirir a compatibilidade da norma ou conceito “transplantado(a)” ou “traduzido(a)” com o sistema em que se pretende inseri-lo(a).

Vê-se, assim, importante relevo dado à linguagem dos ordenamentos jurídicos, e uma boa compreensão de suas peculiaridades internas para possibilitar uma adequada tradução, de modo a evitar a tradução de “falsos cognatos” jurídicos: institutos cuja denominação é semelhante, mas cujo conteúdo é diverso nos sistemas jurídicos em que se inserem.

Dessa forma, não é possível a tradução descuidada de palavras ou expressões de um idioma para o outro. A crença ingênua do tribunal na tecnologia, além de absoluto desprestígio para com os estudiosos do Direito Comparado, periga a produção de verdadeiros nonsenses. Além do perigo se de produzir um texto incompreensível — o que se agrava ao traduzir para um idioma desconhecido, como o amárico, no caso do condenado etíope —, há, ainda, o risco de se produzir algo cujo teor seja diferente ou mesmo o oposto do texto original, derrotando por completo o objetivo de se disponibilizar uma tradução do documento.

Ainda que a decisão do Tribunal Regional Federal tenha aludido à compreensão pela defesa do acusado, não era a compreensão de seu patrono que a tradução objetivava, mas a da própria parte. A tradução pela ferramenta Google Tradutor, nesse sentido, cumpriria mera formalidade, de fidelidade e conteúdo duvidosos.

***

Inauguro a minha participação na coluna Direito Civil Atual, dirigida pela Rede de Direito Civil Contemporâneo, sob a coordenação dos ministros Luís Felipe Salomão, Antonio Carlos Ferreira e Humberto Martins, ao lado dos professores Ignacio Poveda, Otavio Luiz Rodrigues Junior, José Antônio Peres Gediel, Rodrigo Xavier Leonardo e Rafael Peteffi da Silva, a quem agradeço a oportunidade.

*Esta coluna é produzida pelos membros e convidados da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo (USP, Humboldt-Berlim, Coimbra, Lisboa, Girona, UFMG, UFPR, UFRGS, UFSC, UFPE, UFF, UFC e UFMT).


[1] WATSON, Alan. Legal transplants: An approach to comparative law. 2. ed. Athens: University of Georgia, 1993.
[2] TEUBNER, Gunther. Legal irritants: Good faith in British law or how unifying law ends up in new divergences. Modern Law Review, London, v. 61, 1998, p. 12.
[3] LANGER, Máximo. From legal transplants to legal translations: The globalization of plea bargaining and the Americanization thesis in criminal procedure. Harvard International Law Journal. Cambridge, v. 45, n. 1, inverno de 2004, p. 30-31.

 é professor substituto da Faculdade de Direito da UFPR e doutorando em Direito pela mesma universidade. Mestre em Direito pela Cornell Law School (EUA), é membro do New York State Bar e pesquisador do Núcleo de Pesquisas de Direito Privado Comparado da UFPR.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2016, 8h05

Comentários de leitores

3 comentários

Absurdo o descaso!

João pirão (Outro)

Não entendi por que tanto descaso para com o réu... Preferível não defender. Será pela origem do réu?
Será que o juiz já fez alguma tradução de qualquer outro idioma para o português (brasileiro) e conseguiu compreender na primeira leitura? Para quem já domina um pouco o outro idioma ainda encontra difícil a compreensão da tradução pelo Google. Não é por excesso de critérios que a justiça é lenta no Brasil. O buraco é mais embaixo.
Estamos tão ensimesmado na domesticação das nossas leis que perdemos o balizamento das internacionais.
Imagina se a moda pega....

Google Tradutor fazendo as vezes de Tradutor Juramentado

Gilmar Ribeiro - Tradutor Juramentado (Prestador de Serviço)

Guilherme, faltou ao advogado do réu, provavelmente dativo, no recurso, apelar ao Art. 17 do Decreto 13.609:

Art. 17. Aos tradutores públicos e intérpretes comerciais compete:

d) Examinar, quando solicitada pelas repartições públicas fiscais ou administrativas competentes ou por qualquer autoridade judicial, a falta de exatidão com que for impugnada qualquer tradução feita por corretores de navios, dos manifestos e documentos que as embarcações
estrangeiras tiverem de apresentar para despacho nas Alfândegas, bem
assim qualquer tradução feita em razão de suas funções por ocupantes de cargos públicos de tradutores e intérpretes.

Parágrafo único. Aos exames referidos na alínea d, quando se tratar da tradução feita por corretores de navios, são aplicáveis as disposições do artigo 22 e seus parágrafos. Se o exame se referir a tradução feita por ocupante de cargo público em razão de suas funções e dele se concluir que houve êrro, dolo ou falsidade, será o seu resultado comunicado à autoridade competente para promover a
responsabilidade do funcionário.

Note-se que o juiz equiparou o Google Tradutor a um "ocupante de cargo público de tradutor e intérprete".

Faltou incluir no recurso o parecer de um TPIC "de verdade"sobre a tradução.

Inacreditável

deffarias (Assessor Técnico)

Não posso acreditar no que li. Isso não é ingenuidade, mas ignorância das grandes. Quem fez essa decisão certamente não entende nada de tradução, quiçá domina uma outra língua. Qualquer usuário da ferramenta de tradução computadorizada sabe das enormes deficiências que elas apresentam.

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