Desvio de finalidade

AGU pede que liminar que manteve Ricardo Melo na presidência da EBC seja revogada

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11 de junho de 2016, 14h00

A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal a revogação da decisão liminar do ministro Dias Toffoli que permitiu o retorno ao cargo do diretor-presidente exonerado da Empresa Brasil de Comunicação, Ricardo Melo. Na petição enviada no dia 9 de junho ao ministro, a AGU alegou “desvio de finalidade” na decisão da presidente afastada, Dilma Rousseff, que nomeou Melo para o cargo. 

"É fato notório que a nomeação de Ricardo Pereira de Melo para o cargo de diretor-presidente da EBC foi feita nas vésperas do inevitável afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Ora, a nomeação feita de forma apressada ocorreu unicamente para impedir que o futuro presidente [hoje em exercício] pudesse realizar a nomeação de acordo com critérios legítimos", diz a petição.

Na manifestação, a AGU também afirma que “outros elementos caracterizadores desse desvio estão estampados pela linha editorial da EBC”. A alegação é a de que, sob o comando de Ricardo Melo, a empresa assumiu, "sem qualquer tipo de disfarce", a defesa indireta de Dilma, contrariando os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei 11.652/08, que criou a EBC,  notadamente a não vinculação ideológica da empresa.

Na decisão, Toffoli afirma que a Lei 11.652/2008, no artigo 19, parágrafo 2º, deixa claro que o mandato do presidente da EBC é de quatro anos e só pode ser interrompido por decisão do conselho diretor. Ele afirma que “há nítido intuito legislativo de assegurar autonomia à gestão da diretoria executiva da EBC, inclusive ao seu diretor-presidente”.

“Em análise precária, portanto, me parece que seria esvaziar o cerne normativo dos dispositivos interpretá-los — tal qual propõe a autoridade impetrada — no sentido da existência de mandato apenas na expressão, mas não em seu conteúdo.” Com a decisão, ficou também suspensa a nomeação do jornalista Laerte Rímoli para a presidência da EBC. Ele havia sido nomeado pelo presidente interino Michel Temer. Com informações da Agência Brasil.

MS 34.205

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