Fabricante de cimento consegue suspender multa do Cade por formação de cartel

A fabricante de cimentos Itabira conseguiu suspender na Justiça Federal a multa de R$ 411 milhões que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica aplicou contra ela em condenação por formação de cartel. A decisão, do juiz da 2ª Vara Federal Charles Renaud Frazão de Moraes, é do dia 25 de julho. A defesa da empresa é feita pelo escritório Gico, Hadmann & Dutra Advogados.

Na condenação do Cade, de julho de 2015, além das multas, as empresas que formavam o cartel tinham um ano para vender ativos à concorrência. O cartel envolvia também as empresas Votorantim, Holcim e InterCement. Somadas, as multas chegaram a R$ 3,1 bilhões.

Conforme a decisão do Cade, que se deu em processo administrativo, as empresas fixaram preços e quantidades e dividiram regionalmente os mercados de cimento e de concreto no Brasil. Além disso, alocaram clientes de forma concertada e respeitando a carteira de clientes de cada empresa. Impediram também a entrada de novos concorrentes no mercado.

A decisão do Cade fala ainda em promoção de ações para combater concorrentes que não participavam do cartel, prejudicando suas imagens, e alteração de normas técnicas sobre cimento e concreto para elevar artificialmente as barreiras à entrada nesses mercados.

0003797­42.2016.4.01.3400
08012.011142/2006-79 (processo no Cade)