Batalha de Renan

Projeto de lei sobre abuso de autoridade só deve ser votado após o recesso

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13 de julho de 2016, 12h12

O projeto de lei que trata da punição para quem cometer abuso de autoridade só deve ser votado em agosto, depois do recesso parlamentar. Trata-se de iniciativa de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, que tem feito forte articulação política para a aprovação do projeto. A proposta tem recebido críticas de ser considerada uma tentativa de dificultar as investigações da operação “lava jato”.

Wilson Dias/ABr
Renan Calheiros tem feito forte articulação política para projeto de lei ser votado com celeridadeWilson Dias/ABr

Em debate nesta terça-feira (12/7) na Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição (CECR) vários senadores criticaram a pressa na apreciação do assunto que, entre outros pontos, define como crimes de abuso de autoridade diversas condutas que tentam impedir ou atrapalhar o exercício de direitos e garantias fundamentais.

A intenção do relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), era votar o texto na comissão nesta quarta-feira (13/7). Na semana passada, após reunião com o presidente da República em exercício, Michel Temer, Renan havia dito que ia colocar o projeto em votação no plenário da Casa nesta semana. Na ocasião, o presidente do Senado argumentou que a atual Lei de Abuso de Autoridade é de 1965 e que estaria “anacrônica”, e que precisa ser atualizada.

Durante a reunião da comissão desta terça-feira, os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) argumentaram não ser razoável votar a proposta com tão pouco tempo dedicado ao debate. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) chegou a defender o projeto, mas também pediu mais tempo para debate e “aperfeiçoamento” do texto. Já a senadora Ana Amélia (PP-RS) manifestou preocupação com a possibilidade de a mudança na legislação tornar os agentes de segurança mais vulneráveis.

O senador Fernando Collor (PTC-AL), no entanto, considerou a votação do projeto “oportuna” e “crucial para o país”. Segundo ele, há mais de 80 projetos tramitando desde 2009 sobre o tema. Com informações da Agência Brasil. 

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