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Proteção à criança

Novas leis proíbem casamentos com menores de 16 anos nos EUA

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Desde sexta-feira (1º/7), meninas de 12 a 16 anos não podem mais se casar no estado americano de Virgínia. Uma nova lei estabelece que a idade mínima para o casamento é 18 anos, embora adolescentes de 16 e 17 anos possam ser emancipados só por decisão judicial.

De acordo com a nova lei, adolescentes nessa faixa etária não podem mais ser emancipados pelos pais, que podem ser convencidos ou “comprados” pelo noivo adulto. Uma possível gravidez da adolescente também deixou de ser um fator para justificar um casamento de um adulto com uma menor, porque esse “recurso” vinha sendo usado por estupradores para escapar da Justiça.

Leis de seis estados americanos permitem o casamento de adolescentes com menos de 16 anos com o consentimento dos pais, de acordo com o The Washington Post, The Christian Science Monitor e outras publicações. As Assembleias Legislativas da Califórnia, Maryland, Nova Jersey, e Nova York pretendem aprovar projetos de lei semelhantes, a exemplo de Virgínia.

A maioria dos estados permite casamentos de adolescentes de 16 e 17 anos, com consentimento dos pais. E alguns estados estabeleceram em lei que a idade mínima para o casamento é a de 18 anos.

O casamento com “crianças”, que foi tema do filme “Child Bride” (Noiva Criança), não é uma raridade nos EUA. Só em Virgínia, de 2004 a 2013, cerca de 4,5 mil adolescentes, com menos de 18 anos, se casaram. Mais de 200 eram meninas com menos de 15 anos, segundo os dados disponíveis.

Em Nova Jersey, 3.481 adolescentes se casaram entre 1995 e 2012 com consentimento dos pais. A maioria tinha 16 e 17 anos, mas 163 delas tinham de 13 a 15 anos e se casaram com aprovação judicial, quase sempre por estarem grávidas. De todos os casos, 91% se casaram com adultos.

Os defensores da lei argumentaram que a antiga legislação, que permitia o casamento de “crianças” (90% meninas) com adultos encorajava casamentos forçados, tráfico humano e estupro com violência presumida (statutory rape), em razão da idade ou incapacidade da vítima, disfarçados em casamento.

Um caso desses originou o projeto de lei em Virgínia, que acabou com a aprovação judicial, praticamente automática, do casamento, devido à gravidez de menores. O estupro de menor é punido com uma pena de prisão muito rigorosa. No entanto, se o estuprador se casar com a vítima, depois de obtido o consentimento dos pais, o crime deixa de existir. E não há punição.

A senadora estadual Jill Holtzman Vogel foi informada que um cidadão de 50 anos, que mantinha relações sexuais com uma estudante colegial, conseguiu permissão dos pais para se casar com ela, quando foi descoberto — e, assim, as investigações foram encerradas. Posteriormente, se descobriu que essa foi a segunda vez que ele usou essa tática. E o primeiro casamento com uma menor terminou em divórcio.

A taxa de divórcio nesses casamentos forçados é de 80%, disse a advogada Jeanne Smoot, do grupo Tahirih Justice Center, ao Christian Science Monitor. A maioria resulta em violência física, psicológica, sexual e econômica e, muitas vezes, em doenças físicas e mentais. A maioria também abandona os estudos e têm filhos com maior frequência do que as demais mulheres.

Isso vem acontecendo nos EUA há tempos, em grande medida por “distração” da população e dos políticos. No entanto, em fevereiro, o youtuber Coby Persin publicou um vídeo gravado na Times Square de Nova York, em que um homem de 65 anos desfilou e posou para fotos com uma noiva de 12 anos.

Não era de verdade. Era só uma espécie de “pegadinha”, inventada pelo autor para alertar a população sobre essa realidade aterrorizadora do país. As pessoas se mostraram indignadas, discutiram com o homem, que se defendia dizendo que tinha permissão dos pais dela e que era legal casar com uma menina de 12 anos nos EUA. O vídeo se tornou viral na rede.

Esse foi um alerta que a população precisava para se informar sobre o assunto. E o que os americanos descobriram não foi nada animador. Por exemplo, souberam que os Estados Unidos e o Canadá estão tão mal posicionados no mundo, em termos de proteção a essas adolescentes, quanto o Afeganistão, Nigéria, Tanzânia e outros países da África.

O Centro de Política Mundial, organização que analisa políticas governamentais, afirma que 88% dos países do mundo estabeleceram a idade mínima de 18 anos para casamento. Os EUA não estão entre eles.

Por causa dos países que não se preocupam com isso, 700 milhões de mulheres se casam ainda “crianças” no mundo. Isso equivale a quatro vezes toda a população feminina dos EUA, de acordo com a Unicef. 

Clique aqui para ver um mapa mundial com a situação de cada país. Passe o mouse para ver o nome da nação e clique para ver um pequeno texto (em inglês) sobre a situação legislativa de cada uma.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2016, 11h36

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