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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

A operação “lava jato” passou a investigar a participação da empreiteira Odebrecht em reforma de sítio em Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares. Os procuradores recolheram documentos relativos à reforma do imóvel. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Lula vai depor
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher, Marisa Letícia, serão intimados pelo Ministério Público de São Paulo a depor sobre o tríplex no condomínio Solaris, em Guarujá (SP). É a primeira vez que ele falará na condição de investigado. O depoimento do ex-presidente foi marcado para o dia 17 de fevereiro, e o pedido foi feito pelo promotor Cássio Conserino, que diz haver indícios de que os investigados tentaram esconder a real identidade do apartamento, situação que configuraria crime de lavagem de dinheiro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Ciência da transação
Quando assinou contrato com a Bancoop para obter um apartamento no Residencial Mar Cantábrico, atual condomínio Solaris, em Guarujá, a mulher do ex-presidente Lula, Marisa Letícia, sabia que unidade estava comprando. Dois termos de adesão ao empreendimento, assinados por outros compradores do mesmo edifício, mostram que o número de cada apartamento constava dos registros iniciais de comercialização. Nos últimos dias, a defesa do ex-presidente tem sustentado que a família de Lula não teria adquirido um apartamento, mas cota do empreendimento, que somente “ao final da obra” passaria “a equivaler a uma unidade”. Os documentos mostram que, no caso do edifício do ex-presidente, quem aderia ao empreendimento já sabia a que apartamento teria direito. As informações são do jornal O Globo.


Sem gravação
Documento entregue ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, revela que uma acareação feita entre delatores da operação “lava jato” em inquérito que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também deixou de ser gravada em áudio ou vídeo. No ofício, Janot informou ao ministro Teori Zavascki que houve uma "impossibilidade de ordem técnica" na acareação entre o executivo Julio Camargo e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Odebrecht quer reparação
O executivo Marcelo Odebrecht e sua família ingressaram com um ação de indenização contra a União por supostos vazamentos da operação “lava jato” que teriam exposto a vida íntima do ex-presidente da Odebrecht, de sua mulher e das filhas. Após a prisão de Odebrecht, em 19 de junho do ano passado, a Polícia Federal incluiu no processo senhas do banco do executivo, do portão da casa dele em São Paulo e fotos em que uma das filhas aparece no hospital, segundo o advogado Marcelo Ferro, que defende a família neste caso. Ele diz que a ação não visa atingir o juiz Sergio Moro nem a retirada de provas da ação penal, mas alterar o sistema pelo qual essas informações são transmitidas para o processo eletrônico da Justiça do Paraná. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Mais um do PP
Um dos inquéritos da operação “lava-jato” em tramitação no STF investiga suposto pagamento de propina em espécie ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Já houve, inclusive, um pedido da Procuradoria-Geral da República de condução coercitiva do ex-assessor parlamentar Jaymerson José Gomes de Amorim, que foi o responsável pelo transporte do dinheiro. As informações são do jornal O Globo.


Dirceu confessa pecados
O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu "admitiu suas culpas" em depoimento na tarde desta sexta-feira (29/1) ao juiz federal Sérgio Moro. Réu em ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Dirceu está preso desde 3 de agosto. Nesta sexta, ficou frente a frente com o juiz que mandou prendê-lo. Respondeu a todas as perguntas na audiência. “Esclareceu tudo, disse que é verdade que o Milton Pascowitch [lobista e delator] pagou a reforma do seu apartamento e da sua casa”, contou o advogado Roberto Podval, defensor de Dirceu, após o depoimento. Dirceu negou ter indicado o engenheiro Renato Duque para a Diretoria de Serviços da Petrobras. Duque, apontado como cota do PT na Petrobras, também é réu da "lava jato" porque sob seu controle teria operado um dos principais focos de corrupção na estatal petrolífera. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Guerra dos números
Em artigo no jornal O Globo, o professor da FGV Direito Rio Ivar A. Hartmann afirma que tanto os advogados quanto os procuradores da operação “lava jato” buscam validar suas ações e argumentos com o uso de estatísticas. No entanto, ele aponta que esses números não influenciam os ministros de tribunais superiores, que decidirão de forma imparcial.


Distorções criminais
Em editorial, o jornal O Globo criticou as “graves distorções” da política criminal brasileira. De acordo com a publicação, as falhas nos métodos investigativos geram “duas consequências, ambas contrárias ao pressuposto da Justiça: numa ponta desse tortuoso caminho, criminosos que deveriam ir para a prisão acabam ganhando o benefício da liberdade; na outra, oposta, inocentes terminam sendo condenados a penas que não lhes cabem cumprir”.


Corrupção real
A Justiça da Espanha confirmou nesta sexta-feira (29/1) que a infanta Cristina, irmã do rei Felipe 6º, será julgada por corrupção. Ela é acusada de ajudar a desviar verbas públicas para uma entidade presidida por seu marido, Iñaki Urdangarin. A decisão, tomada em tribunal de Palma de Mallorca, anula o pedido, feito pela defesa, de arquivamento das denúncias contra Cristina. As acusações, movidas pela Manos Limpias ("mãos limpas", em português), uma organização da sociedade civil, não foram endossadas pela Promotoria ou pela Fazenda. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Mudança de gênero
O juiz Anderson Candiotto, de Mato Grosso, autorizou que um menino de 11 anos mude seu nome e documento para o gênero feminino. "Não se trata de transmutação genital, tão somente se reconhece que a criança possui transtorno de identidade de gênero e que ela se vê e se apresenta para o mundo como menina, e não como menino", disse o juiz. "E como um dos fundamentos maiores do nosso Estado é promover a cidadania e a dignidade, para que as pessoas possam ter direito ao bem-estar e à felicidade, nada mais justo que conste nos seus documentos o nome e o gênero feminino", completou Candiotto. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Pote de ouro
O escritório Nelson Wilians Advogados assinou contrato com o Banco do Brasil para administrar quase metade da carteira de processos da instituição na Justiça. Trata-se do maior contrato de serviços jurídicos do país. Uma parte menor do acervo foi para 14 outros escritórios. Com o contrato, o Nelson Wilians torna-se a maior banca brasileira não apenas em número de advogados e de filiais próprias, mas também em volume de processos, que passam de 500 mil. As informações são da coluna Radar, da revista Veja.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2016, 12h37

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