Consultor Jurídico

Notícias

Construção irregular

Justiça do Rio determina a demolição de 30 imóveis em Búzios

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a demolição de 30 casas construídas irregularmente em Armação de Búzios. Segundo o juiz Gustavo Arruda, da 1ª Vara daquela comarca, as residências foram erguidas no bairro de Geribá de forma irregular. As construtoras responsáveis pela obra também foram condenadas a indenizar os proprietários dos imóveis.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público contra as empresas Soter (Sociedade Técnica de Engenharia S/A), Incorporadora Pinheiro Pereira Ltda. e Lake Garden Empreendimentos Imobiliário SPE Ltda., responsáveis pelas construções.

O juiz determinou a demolição de 17 residências construídas de forma irregular no condomínio Summertime e de 13 residências no condomínio Lake Garden. Segundo informações do processo, nos condomínios foi construído o dobro de imóveis autorizados.

Arruda explicou que nunca existiu permissão na legislação municipal para a edificação de unidades autônomas, em condomínio, com área de terreno inferior ao parâmetro denominado “fração mínima”.

“Assim, foi considerada irregular a construção de unidades geminadas nesses casos, pois elas foram usadas, na prática, para dobrar o número de casas que seria admissível em cada condomínio. No caso do Condomínio Summertime, foram edificadas 34 residências, quando o permitido seriam 17. E no Condomínio Lake Garden foram edificadas 26 unidades, quando o permitido seriam 13. As unidades excedentes deverão ser desfeitas”, determinou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Processos 0000394-84.2008.8.19.0078; 0002678-94.2010.8.19.0078; 0003779-06.2009.8.19.0078 e 0002044-69.2008.8.19.0078

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2016, 13h41

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/02/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.