STJ publica segunda parte de tese sobre desapropriação
29 de janeiro de 2016, 10h32
O Superior Tribunal de Justiça liberou para consulta a segunda parte dos entendimentos adotados pela corte em casos de desapropriação. A primeira já está disponível desde novembro de 2014, na página Jurisprudência em Teses.
Entre as teses destacadas está a Súmula 118 do extinto Tribunal Federal de Recursos, que estabelece que a revelia do desapropriado não implica aceitação tácita da oferta, de forma a não autorizar a dispensa da avaliação.
Também está entre a jurisprudência selecionada a legitimidade ativa do promitente comprador para propor ação cujo objetivo é o recebimento de verba indenizatória decorrente de ação desapropriatória, ainda que a transferência de sua titularidade não tenha sido efetuada perante o registro geral de imóveis.
Jurisprudência em Teses
A ferramenta de busca Jurisprudência em Teses foi lançada em maio de 2014 e reúne teses de determinados assuntos que foram identificados pela Secretaria de Jurisprudência. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Clique aqui para acessar a página Jurisprudência em Teses.
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