Próximo líder da OAB, Claudio Lamachia é conhecido por diálogo com autoridades

Em 2009, no meio de seu mandato como presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) e após ter avançado consideravelmente na implantação do sistema de processo eletrônico e-Proc, o desembargador Vilson Darós anunciou ao então presidente da Seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Pacheco Prates Lamachia, que a partir de fevereiro de 2010, as varas sob seu comando passariam a aceitar apenas peças digitais. Papel, apenas nos casos que já estavam em andamento nessa data.

A mudança radical não agradou Lamachia. Porém, em vez de levantar o tom ou ameaçar ir à imprensa criticar a medida, o advogado calmamente, mas com firmeza, explicou por que se opunha a ela — pelo fato de o e-Proc ainda apresentar irregularidades, pelo breve período de adaptação e pela dificuldade de os profissionais mais velhos se acostumarem com o sistema eletrônico. Embora tenha compreendido as razões do presidente da OAB-RS, Darós não arredou pé. Diante dessa postura do líder do TRF-4, Lamachia acatou sua decisão. Tempos depois, reconheceu que o desembargador federal estava certo, e elogiou publicamente o e-Proc e os efeitos dele na Justiça Federal gaúcha.

Com 55 anos, Lamachia é visto como alguém duro na defesa dos interesses da advocacia, mas que não perde a ternura no trato com autoridades, servidores públicos e organizações da sociedade civil — e sabe reconhecer seus erros. E espera-se que ele imprima esse estilo ao Conselho Federal da OAB, o qual passará a liderar a partir de 1º de fevereiro, uma vez que é o único candidato à presidência da entidade nas eleições que ocorrerão em 31 de janeiro. 

À frente da instituição após dois anos como vice-presidente, o advogado buscará repetir o sucesso de sua gestão na OAB-RS, que durou dois mandatos (2007 a 2012). Quando foi eleito presidente, a seccional estava quebrada: 47% dos associados estavam inadimplentes com as anualidades, e havia uma dívida em aberto de R$ 30 milhões. Graças a diversas reformas, os débitos foram quitados, e esse índice caiu para 13%. Em parte por causa do saneamento financeiro, Lamachia foi considerado em 2012 o melhor presidente de todas seccionais da OAB, com 93% de aprovação, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe).

Mas esse reconhecimento não se deve apenas à sua austeridade fiscal. Quando assumiu a presidência da OAB-RS, Lamachia se espantou com o péssimo estado de conservação de sua sede, no centro de Porto Alegre. Para mudar essa situação, no início de 2007 o advogado convidou o recém-eleito presidente do Conselho Federal, Cezar Britto, para ver de perto a gravidade da situação. Após guiar o visitante por ambientes poeirentos, com vidros sujos e fios desencapados, Cláudio Lamachia pediu ajuda financeira da OAB nacional para recuperar as instalações da filial gaúcha. Como método de persuasão, deu um presente inusitado a Britto: um envelope com centenas de milhares de cupins recolhidos dos móveis do escritório.

A estratégia funcionou, e o Conselho Federal liberou a verba requerida. Dois anos e alguns meses depois, na inauguração da nova sede da OAB-RS, Cezar Britto devolveu a Lamachia o envelope com os cupins, dizendo que o gesto simbolizava a mudança dos tempos. Desde então, os insetos viraram amuleto do advogado, que os guarda em um vidro âmbar na gaveta de seu escritório, conforme a história relatada pelo site Espaço Vital.

Os feitos mais importantes de Lamachia à frente da entidade, no entanto, beneficiaram diretamente os advogados e a sociedade gaúchos. Uma das principais conquistas para a sua classe foi a das férias de fim de ano. Desde 2006 — antes, portanto, de assumir a presidência da OAB-RS — ele já tentava assegurar o recesso com suspensão de prazos processuais. Aos poucos, a pressão foi dando resultado. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi o primeiro a acatar esse pedido em 2007, e outras cortes, como o TRF-4, o Tribunal de Justiça Militar e o Tribunal de Contas do Estado, não demoraram para seguir o exemplo da Justiça Comum. A medida foi copiada por outros estados, e acabou inserida no Novo Código de Processo Civil, que garante o descanso profissional entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

A atenção dispensada aos advogados do interior do estado foi outro ato de empoderamento da classe. Em seis anos, o futuro presidente da OAB-RS rodou mais de 500 mil quilômetros pelo Rio Grande do Sul – a dedicação ao trabalho faz com que seja conhecido como “Lamachina”, conta o atual presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Nessas viagens, o advogado estabeleceu o costume de convocar reuniões com advogados, juízes, promotores e defensores públicos. Depois de escutar atentamente as críticas e sugestões deles, ele decidia como melhorar a situação de tal cidade. Algumas das ações para tanto foram o restabelecimento de repasses a subseções e a inauguração de novas sedes, o aparelhamento de salas de serviço e a transmissão dos cursos da Escola Superior de Advocacia para todas as 106 filiais interioranas.

Entre suas batalhas também está o pagamento dos precatórios devidos pelo Estado. Em artigo publicado no jornal Zero Hora, em 2015, Lamachia acusa que "a tentativa de um novo calote dos precatórios fica evidente no inconstitucional Projeto de Lei 336/2015, que visa reduzir o limite de pagamentos das requisições de pequeno valor (RPVs) de 40 salários mínimos (R$ 31.520) para o teto máximo de sete salários mínimos (R$ 5.516)".

Ele alerta que, caso o projeto seja aprovado, haverá mais uma avalanche de ações discutindo a redução das RPVs. "Assim, o Estado segue congestionando o Judiciário Estadual", diz.

Questões gerais
Nem todos os atos de Lamachia visaram apenas aos advogados. Sob seu comando, a OAB-RS se uniu ao Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul para reabrir hospitais públicos que estavam fechados por atraso de salários e más condições, como o Hospital Independência da Ulbra e o Hospital Luterano, ambos em Porto Alegre. O atual presidente da OAB-RS, Ricardo Ferreira Breier, que presidiu a comissão de Direitos Humanos da seccional durante os dois mandatos de Cláudio Lamachia, afirma que os atos selaram uma união de advogados e médicos gaúchos que dura até hoje. Outra categoria que se aproximou da advocacia foi a dos engenheiros, devido às medidas para mostrar ao governo estadual as más condições dos presídios locais.

Revoltado com a baixa qualidade da telefonia celular na região, o então presidente da OAB-RS requereu em 2012 a suspensão da venda de novas linhas enquanto as operadoras não apresentassem um plano de melhorias. O Procon atendeu a esse pedido temporariamente, e a Anatel se comprometeu a instalar novas antenas. Porém, não ocorreram grandes avanços, e Lamachia continuou manifestando sua raiva contra esses serviços na vice-presidência do Conselho Federal. Em 2013, ele afirmou que “telefonia celular no Brasil só funciona nos presídios”, e defendeu a extinção da Anatel “por sua leniência e omissão” quanto ao estado das telecomunicações.

No Conselho Federal, ele coordenou campanhas pela valorização dos honorários advocatícios, relata Marcus Vinicius. O atual presidente ainda aponta que seu sucessor foi “fundamental” no desenvolvimento do processo judicial eletrônico (PJe) e na ampliação do clube de serviços da categoria. Um exemplo desta prática é o convênio firmado pela OAB com a TAM, que garante descontos em passagens aéreas e pacotes turísticos a advogados.

Trânsito com autoridades
A personalidade afável e atenciosa de Cláudio Lamachia faz com que ele tenha canais de diálogo com representantes dos poderes Executivo e Legislativo, tanto em nível estadual quanto federal.

Lamachia é próximo dos senadores gaúchos Lasier Martins (PDT) e Ana Amélia (PP), e do ex-governador e senador Pedro Simon (PMDB). Martins, inclusive, chegou a convidar o advogado para ser seu suplente, mas logo desistiu por perceber que ele tem “preparo muito superior” para se restringir a ser substituto parlamentar.  

Para o senador do Rio Grande do Sul, Lamachia conseguirá emplacar projetos de lei no Congresso Nacional de interesse da advocacia por sua entrega ao trabalho e habilidade nas comunicações pessoais. E o parlamentar já deixa claro que servirá de “ponta de lança” dele no Senado, ajudando-o a mostrar aos demais membros da casa os benefícios das propostas e a angariar votos para aprová-las.

A ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius (PSDB) relata que teve várias divergências com Lamachia durante seu mandato (2007-2010), mas destaca que ele sempre foi respeitoso e aberto ao diálogo. Segundo ela, o ex-presidente da OAB-RS também teve uma boa relação com a Assembleia Legislativa do estado durante sua gestão.

A despeito da proximidade com o poder (ou por causa disso), Cláudio Lamachia não tem preferências políticas. “Lamachia não é nem de direita nem de esquerda, é homem de resultados”, define Lasier Martins. Conforme explica o senador, ele é contra o “Estado máximo” e a política do “toma lá, dá cá”. Marcus Vinicius Furtado Coêlho diz que a ideologia de seu sucessor “é a Constituição Federal”.

Um dos exemplos da neutralidade do advogado é a faxina que promoveu quando assumiu a Ordem gaúcha, conta Ricardo Breier. Na ocasião, quase todos os dirigentes da entidade eram filiados a agremiações políticos. Lamachia então fez questão de cortar laços com essas legendas, para evitar que a OAB-RS fosse acusada de servir a interesses partidários. Devido a essa postura imparcial, tanto Marcus Vinicius quanto Breier garantem que o futuro presidente do Conselho Federal não está assumindo a liderança da advocacia em busca de uma carreira política ou cargos públicos.

Diálogo com o Judiciário
Mesmo com adversários tradicionais da advocacia, como o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria, Cláudio Lamachia possui uma relação de camaradagem e cooperação. O desembargador federal aposentado Vilson Darós classificou como “excelente” a dinâmica que teve com a OAB-RS enquanto era presidente do TRF-4. “Lamachia é uma pessoa afável, dinâmica, que tenta resolver os problemas que eventualmente surgem, e não criar novos. Se ele continuar a trabalhar em consonância com os magistrados ao mesmo tempo em que lidera os advogados, tenho certeza que o Judiciário brasileiro terá um salto de qualidade”, avalia.

O ex-presidente do TJ-RS Arminio José Abreu Lima da Rosa tem opinião semelhante. A seu ver, o advogado é “impregnado do espírito de buscar o melhor para a realização da Justiça como um todo”, e compreende as razões apresentadas por juízes, promotores e defensores públicos. Por causa dessa atitude, o desembargador acredita que ele será um “grande presidente do Conselho Federal”.

Outro aspecto de Lamachia que facilitava o diálogo com outras instituições era a sua serenidade e capacidade de ouvir, ressalta a ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) Cleusa Regina Halfen. De acordo com ela, essa postura ajudou a obter as férias para advogados na corte e a solucionar greves de servidores.

Público e privado
Na vida de Cláudio Lamachia, o sangue jurídico pesou na hora de definir a profissão e até na escolha de sua mulher: “Meu tataravô era advogado, assim como meu bisavô, meu avô, meus tios, meu irmão, minha esposa, e até o pai e o avô dela”, disse à revista Consultor Jurídico em 2010. Por isso, decidiu cursar Direito e se formou há 30 anos na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Após se graduar, abriu duas frentes de exercício da advocacia: uma privada e uma pública. Naquela, se especializou em Direito Empresarial e passou a trabalhar no escritório do avô, o Pacheco Prates & Lamachia Advogados. Nesta, foi aprovado em concurso e se tornou advogado do Banco do Brasil (ele ficou afastado deste cargo por 11 anos para exercer atividade associativa de classe até se desligar da entidade em 2013). Ele mesmo admite que seu foco é a atividade de classe: “Tenho uma veia muito forte nessa questão”.

Polêmicas e conflitos
Como líder de uma grande entidade, Cláudio Lamachia acumula polêmicas. Uma delas foi a proposta de criação de uma nova categoria da advocacia: a dos estagiários bacharéis, que englobaria aqueles que se formaram, mas não passaram no Exame de Ordem. Pelo projeto, eles continuariam exercendo funções de estagiário, como assessoria e consultoria, por mais dois anos depois da formatura, porém, sem poder advogar ou assinar pareceres e petições. O objetivo seria manter esses profissionais no mercado de trabalho.

No entanto, a medida foi encarada com resistência pela advocacia e até pela magistratura. O então presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, ponderou que "isso pode trazer uma precarização da advocacia" e que a ideia dificultaria a fiscalização da atividade pela OAB. Já o líder na época da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e atual presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas, opinou que, para auxiliar os advogados, já existem os estagiários, e não há necessidade de acirrar a competição entre eles.

Por causa da falta de consenso, a proposta acabou sendo deixada de lado. Em 2014, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma medida semelhante: o Projeto de Lei 5.479/13, que regulamenta a função do paralegal. Em uma mudança de opinião, Lamachia atacou a iniciativa: “É um absurdo legislativo, um passo atrás para a qualificação da carreira jurídica no Brasil”. A proposta ainda espera análise do Senado.

Em 2012, Lamachia comprou briga com os juízes do trabalho gaúchos por causa dos honorários advocatícios. Entendendo ser abusiva a cobrança de verbas contratuais por advogado indicado por sindicato, magistrados passaram a cancelar tal cobrança. O fundamento deles era a Lei 5.584/1970, a qual determina que o trabalhador pobre tem direito à isenção de custas processuais e honorários periciais e advocatícios.

Diante dessas decisões, o então presidente da OAB-RS lançou nota pública conclamando advogados a denunciarem essas “iniciativas judiciais autocráticas, denotadoras de abuso de autoridade”. A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) não ficou calada, e argumentou que os juízes devem decidir livremente sobre honorários, de maneira a evitar que procuradores virem “sócios de ações” e amealhem até 50% do valor da causa.

Lamachia então contra-atacou sustentando que magistrados não podem se intrometer nas relações entre cliente e advogado, e defendendo a legalidade das verbas pactuadas com trabalhadores via sindicato: "Não se trata de dupla cobrança e, sim, de uma cobrança única formada por valores que possuem mais de uma procedência — honorários contratuais e de Assistência Judiciária".

Contrariamente ao apregoado por economistas ortodoxos e pela maior parte da imprensa, Cláudio Lamachia sugeriu flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para melhorar o funcionamento da Justiça. Em sua visão, o Judiciário não pode se submeter a mecanismos planejados para o Executivo e o Legislativo. Por causa dessa imposição, por exemplo, a Justiça gaúcha não pode preencher 1,6 mil cargos vagos, apontou em 2012.

Já na vice-presidência do Conselho Federal, ele elogiou a criação de quatro tribunais regionais federais, dizendo que eles aliviariam o sistema. Mas o então presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa, atacou a medida, dizendo que ela violava a Lei de Responsabilidade Fiscal. Posteriormente, ele cancelou liminarmente a instalação dessas cortes — e o processo está parado há mais de dois anos e meio.

Essa não foi a única vez que os dois estiveram em lados opostos de uma discussão. Em uma sessão do CNJ em 2013, o conselheiro Wellington Cabral Saraiva, afirmou que a resolução do TJ de São Paulo que reservava o período das 9h às 11h para serviços internos faria com que os advogados tivessem “suas manhãs perdidas". Barbosa então respondeu, em tom de galhofa: “Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas mesmo?”.  

A tirada não teve graça para Lamachia. Pelo Twitter, ele protestou: “Até parece que somos nós que temos dois meses de férias! Para nós, que temos prazos a cumprir, não sobra tempo para piadas”. Mostrou, ali, que a cordialidade pela qual é conhecido só é direcionada àqueles que tratam a advocacia com respeito.

*Texto alterado às 15h20 do dia 29 de janeiro de 2015.