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Cheque fantasma

OAB-SP acusa Defensoria de mentir sobre pagamento a advogados

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Ao contrário da nota emitida nesta semana, a Defensoria Pública de São Paulo (DP-SP) ainda não pagou os advogados do convênio de assistência judiciária que o órgão tem com a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. A afirmação foi feita pelo presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, em seu perfil no Facebook.

“Continuamos com nossa luta para que os 38 mil colegas conveniados sejam respeitados. A par do compromisso publicamente assumido, parte das certidões de janeiro não foi paga. Como o sistema da Defensoria Pública não traz informações desses pagamentos, sequer é possível saber qual parcela das certidões deixou de ser quitada. Tivemos ontem informação de que teria havido problema de processamento das certidões mas que hoje essa situação estaria regularizada. Vamos acompanhar”, afirma Marcos da Costa.

O problema envolvendo a Defensoria vem se arrastando desde dezembro do ano passado, quando o órgão atrasou o pagamento de R$ 40 milhões devidos a 40 mil advogados. Nesta semana, a DP-SP emitiu uma nota informando que os valores pendentes foram quitados e que os débitos de janeiro seriam pagos normalmente em fevereiro. Também sinalizou pela manutenção do convênio junto à OAB-SP.

Porém, advogados ouvidos pela ConJur afirmam que ainda não receberam e que a defensoria tem feito depósitos integrais, e até adiantados, a algumas pessoas e a outras, não. Eles dizem também que há a dificuldade em saber o motiva da falta de pagamento, pois a DP-SP retirou de seu site o link que permitia acessar as razões para a recusa em pagar as certidões.

Os advogados contam que depois da retirada do link do site, quando questionam a Defensoria, a resposta dada é a nota divulgada sobre o tema. “O que mais nos frustra é a falta de comunicação da Defensoria”, diz um dos profissionais que ainda não recebeu.

A assessoria de imprensa da Defensoria explicou que todo o processo para validar os pagamentos já foi feito e quem ainda não recebeu deve falar com a assessoria de convênios da DP-SP para saber o motivo. Entre as razões apontadas pelo setor de comunicação para o atraso no pagamento estão erros nos dados bancários dos advogados ou problemas no sistema da Prodesp, órgão do governo de São Paulo responsável pela folha de pagamento dos servidores.

Questionada pela ConJur, a assessoria de imprensa Prodesp disse que não há qualquer relato ou constatação de problema de sistema. "O que pode ter ocorrido é algum tipo problema pontual, como erro no cadastro do recebedor, mas não passamos por nenhum tipo de problema de sistema."

Esses desencontros de informações e de pagamentos motivaram a OAB-SP a conversar com o governo estadual, até que o governador do estado, Geraldo Alckmin, resolveu alterar os moldes do Fundo de Assistência Judiciária. A ideia seria separar os recursos destinados à Defensoria dos valores usados para pagar os advogados do convênio, que fornecem atendimento suplementar à população carente.

Tiroteio institucional
O entrave entre a Defensoria e a OAB-SP motivou diversos embates e discussões institucionais sobre a falta de transparência da DP-SP, que não atualiza suas informações orçamentárias desde 2014, e em relação ao pagamento de gratificações pelas mais variadas razões. Esses benefícios foram questionados pela Procuradoria-Geral de São Paulo.

Em um dos debates institucionais, a OAB-SP disse que a maior do atendimento da população carente em São Paulo era feita pelos advogados do convênio, e que a Defensoria fazia menos gastando mais. Noutra ocasião, a seccional paulista pediu o bloqueio de verbas orçamentárias da Defensoria Pública de SP e a rejeição do Projeto de Lei Complementar 58/2015, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo e trata do aumento salarial aos defensores públicos.

Nesse caso, a DP-SP informou que o incremento nos vencimentos não tem relação alguma com o atraso no pagamento dos advogados que atuam no convênio de assistência judiciária.

Segundo informações da Secretaria de Planejamento do governo de São Paulo, os repasses à Defensoria cresceram nos últimos anos e não houve contingenciamento junto ao órgão. "Em 2014, só pelo Tesouro Estadual foram liquidados R$ 66, 7 milhões. Em 2015, a previsão orçamentária é liquidar R$ 71, 2 milhões. E, em 2016, a projeção de repasse é de R$ 77 milhões", destaca a secretaria em nota.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2016, 15h56

Comentários de leitores

2 comentários

exploradores de pobres e advogados

analucia (Bacharel - Família)

defensoria existe apenas em países autoritários..... não faz sentido Estado acusar e Estado defender, isto aumenta o número de presos. Os países democráticas nem levam esta idéia a sério, apenas alguns comunistas defendem isto, pois adoram Estado para controlar as pessoas. Defensoria quer ser MP e Polícia, estão processando as pessoas em nome próprio.
advocacia deve ser privada para combater os abusos do Estado.

Maior de todas as mentiras

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não se trata propriamente de uma "mentira" por parte da Defensoria, mas sim de "mais uma mentira" paralelamente a tantas outras. A maior delas é aquela que diz que Defensoria é para o pobre.

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