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A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

Um dia após procuradores da operação “lava jato” ameaçarem anular seu acordo de delação premiada, o lobista Fernando Moura mudou de versão pela segunda vez e voltou a incriminar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Agora, ele confirma que o petista recebia propina de empreiteiras e que sabia que esse dinheiro era proveniente de desvios na Petrobras. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Lista com potencial
Uma lista com nomes de centenas de empresas abertas em paraísos fiscais é considerada por investigadores uma fonte de informações com potencial para descobrir brasileiros que enviaram ilegalmente dinheiro ao exterior. O documento foi encontrado no computador da filial brasileira da panamenha Mossack Fonseca e foi apreendido na fase triplo x da operação "lava jato".  As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Delações sem registro
Pelo menos três depoimentos de delatores da operação “lava jato” com detalhes sobre a participação de políticos no esquema de corrupção da Petrobras não foram gravados em áudio ou vídeo pelos procuradores. A gravação dos depoimentos não é exigência legal, mas o Código de Processo Penal estipula que o recurso deve ser usado "sempre que possível", a fim de "obter maior fidelidade das informações". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Negociando delação
Um dos acionistas do Grupo Engevix, José Antunes Sobrinho, confirmou que está negociando delação premiada com a força-tarefa da operação “lava jato”, durante interrogatório ao juiz federal titular do caso na primeira instância, Sergio Moro, na quarta-feira (27/1). As informações são do jornal Valor Econômico.


Depoimento de Mantega
O ex-ministro Guido Mantega afirmou nesta quinta-feira (28/1), na Polícia Federal em São Paulo, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “jamais manifestou qualquer empenho” no sentido de ver aprovadas medidas provisórias de interesse da indústria e das montadoras de veículos. O depoimento foi dentro das investigações da operação zelotes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Não sou laranja
Alexandre Crepaldi, advogado da publicitária Nelci Warken, presa na quarta (27/1) pela operação “lava jato”, disse que sua cliente é dona da empresa Murray Holdings e de um dos imóveis do condomínio Solaris, no Guarujá, registrado em nome da offshore, baseada no estado de Nevada (EUA). O defensor negou que ela seja "laranja" da OAS ou de pessoas ligadas ao tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Loteamento da merenda
Três cooperativas de agricultura familiar formaram um cartel para definir vencedores em licitações de merenda escolar em até 152 municípios paulistas, de acordo com documento anexado aos autos da operação alba branca. Planilha que estava em computador da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), de 2013, lista municípios e os contratos que cada um tem com as cooperativas, numa espécie de loteamento. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Microcefalia nos tribunais
A antropóloga Debora Diniz, professora da Faculdade de Direito na Universidade de Brasília (UnB), estuda se cabe acionar a Justiça para assegurar o direito ao aborto nos casos de microcefalia. Ela foi a mentora e articuladora da ação que levou o Supremo Tribunal Federal a permitir o procedimento, se diagnosticada a anencefalia. O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, de Goiânia, que já autorizou aborto em casos não previstos expressamente na lei brasileira, diz ter convicção de que a Justiça será acionada “a qualquer momento”. Ele defende que, provado que a criança não terá chances de sobreviver após o parto, a mulher deve ter o direito a abortar. As informações são do jornal O Globo


Volta pra casa
Juízes auxiliares afastados de suas repartições de origem há mais de quatro anos têm até domingo para voltar aos seus postos de origem. A ordem é do Conselho Nacional de Justiça, que constatou que há magistrados "emprestados" há mais de dez anos a tribunais superiores como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Ao todo são 631 casos. As informações são do colunista Ilimar Franco, do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2016, 12h12

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