Livro resume atuação da OAB em notícias, artigos e entrevistas

A atuação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na aprovação do novo Código de Processo Civil, na proibição das doações eleitorais por empresas e na sanção da lei que torna nulo o inquérito que não for acompanhado por advogados está retratada no livro Democracia em Construção, que será lançado neste domingo (31/1). No total, são 18 reportagens sobre o trabalho da entidade nos últimos três anos.

A obra, que será distribuída na última reunião da atual gestão da OAB, traz 15 artigos do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho sobre diversos temas — como o Estatuto da Advocacia, precatórios e problemas do sistema eleitoral brasileiro — e entrevistas com ele, publicadas na revista eletrônica Consultor Jurídico de 2013 a 2016.

Com 118 páginas e primeira tiragem de 500 exemplares, o livro será distribuído a advogados no dia em que o Conselho Federal elegerá seu novo presidente, Claudio Lamachia. O livro é uma parceria entre o Conselho Federal da OAB e a ConJur e foi organizado pelo chefe de redação do site, Marcos de Vasconcellos.

Leia o texto de apresentação do livro Democracia em Construção — A OAB Nacional em Reportagens, Entrevistas e Artigos:

O novo Código de Processo Civil, sancionado em 2015 pela presidente Dilma Rousseff, é chamado por alguns de “CPC dos advogados”. Isso porque a norma atendeu a antigos pleitos da advocacia, como a suspensão dos prazos processuais para dar férias de um mês aos operadores do Direito e a garantia de que os honorários têm caráter alimentar. No início de 2016, saiu da mesa da presidente a lei que torna obrigatória a presença do advogado nos inquéritos, bem como a norma que prevê a sociedade unipessoal de advogados. Dois anos antes, já havia sido aprovada a tributação de escritórios pelo Simples, regime especial que reúne o pagamento de seis tributos federais.

Atribuir tais mudanças nas leis à preocupação do Poder Legislativo com o bem estar dos advogados seria ingenuidade ou desconhecimento da mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil no Congresso. Nos últimos três anos, a entidade focou sua atuação no Legislativo para alavancar projetos que mudam o dia a dia do profissional do Direito, como a criação da sociedade unipessoal de advogados. A novidade dá ao advogado as mesmas proteções que têm as pessoas jurídicas, como responsabilidade limitada ao valor do capital social em caso de dívidas e menor carga sobre ganhos.

O Legislativo, no entanto, é apenas uma das frentes de atuação do Conselho Federal da entidade e de seu presidente, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. No Supremo Tribunal Federal, a OAB saiu vitoriosa na ação que declarou inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, em uma briga que durou mais de dois anos.

Também na mais alta corte do país, o Conselho Federal da OAB obteve uma liminar que impede as doações ocultas a candidatos e partidos políticos. “A ausência de transparência impede a identificação dos interesses subjacentes à atuação do candidato, dificultando eventuais investigações e impedindo que o eleitor decida de modo informado”, diz a ação.

Além disso, coube à entidade mobilizar todas as seccionais e subseções a atuar nos casos concretos de tentativa de aviltamento das verbas devidas aos advogados, com a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários. No combate ao desrespeito às garantias constitucionais do advogado, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, criada em 2013, já somava 19 mil atendimentos a profissionais do Direito até outubro de 2015.

Para retratar fielmente os três anos de atuação da gestão de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a revista eletrônica Consultor Jurídico selecionou cerca de 50 reportagens entre as mais de mil que foram publicadas no site entre 2013 e 2015 citando o Conselho Federal da OAB. Cada texto publicado neste livro mescla diferentes notícias para mostrar o desenvolvimento das batalhas da entidade em diversas trincheiras. Além disso, foram selecionadas três entrevistas com o presidente (uma de cada ano de seu mandato) e 15 artigos assinados pelo próprio Marcus Vinicius e publicados pela ConJur.

Assim, é possível enxergar através destas páginas uma verdadeira radiografia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, definido pelo seu presidente como a voz constitucional do cidadão.