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Livro resume atuação da OAB em notícias, artigos e entrevistas

A atuação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na aprovação do novo Código de Processo Civil, na proibição das doações eleitorais por empresas e na sanção da lei que torna nulo o inquérito que não for acompanhado por advogados está retratada no livro Democracia em Construção, que será lançado neste domingo (31/1). No total, são 18 reportagens sobre o trabalho da entidade nos últimos três anos.

Livro será distribuído na última reunião do Conselho Federal da OAB.
Reprodução

A obra, que será distribuída na última reunião da atual gestão da OAB, traz 15 artigos do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho sobre diversos temas — como o Estatuto da Advocacia, precatórios e problemas do sistema eleitoral brasileiro — e entrevistas com ele, publicadas na revista eletrônica Consultor Jurídico de 2013 a 2016.

Com 118 páginas e primeira tiragem de 500 exemplares, o livro será distribuído a advogados no dia em que o Conselho Federal elegerá seu novo presidente, Claudio Lamachia. O livro é uma parceria entre o Conselho Federal da OAB e a ConJur e foi organizado pelo chefe de redação do site, Marcos de Vasconcellos.

Leia o texto de apresentação do livro Democracia em Construção — A OAB Nacional em Reportagens, Entrevistas e Artigos:

O novo Código de Processo Civil, sancionado em 2015 pela presidente Dilma Rousseff, é chamado por alguns de “CPC dos advogados”. Isso porque a norma atendeu a antigos pleitos da advocacia, como a suspensão dos prazos processuais para dar férias de um mês aos operadores do Direito e a garantia de que os honorários têm caráter alimentar. No início de 2016, saiu da mesa da presidente a lei que torna obrigatória a presença do advogado nos inquéritos, bem como a norma que prevê a sociedade unipessoal de advogados. Dois anos antes, já havia sido aprovada a tributação de escritórios pelo Simples, regime especial que reúne o pagamento de seis tributos federais.

Atribuir tais mudanças nas leis à preocupação do Poder Legislativo com o bem estar dos advogados seria ingenuidade ou desconhecimento da mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil no Congresso. Nos últimos três anos, a entidade focou sua atuação no Legislativo para alavancar projetos que mudam o dia a dia do profissional do Direito, como a criação da sociedade unipessoal de advogados. A novidade dá ao advogado as mesmas proteções que têm as pessoas jurídicas, como responsabilidade limitada ao valor do capital social em caso de dívidas e menor carga sobre ganhos.

O Legislativo, no entanto, é apenas uma das frentes de atuação do Conselho Federal da entidade e de seu presidente, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. No Supremo Tribunal Federal, a OAB saiu vitoriosa na ação que declarou inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, em uma briga que durou mais de dois anos.

Também na mais alta corte do país, o Conselho Federal da OAB obteve uma liminar que impede as doações ocultas a candidatos e partidos políticos. “A ausência de transparência impede a identificação dos interesses subjacentes à atuação do candidato, dificultando eventuais investigações e impedindo que o eleitor decida de modo informado”, diz a ação.

Além disso, coube à entidade mobilizar todas as seccionais e subseções a atuar nos casos concretos de tentativa de aviltamento das verbas devidas aos advogados, com a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários. No combate ao desrespeito às garantias constitucionais do advogado, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, criada em 2013, já somava 19 mil atendimentos a profissionais do Direito até outubro de 2015.

Para retratar fielmente os três anos de atuação da gestão de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a revista eletrônica Consultor Jurídico selecionou cerca de 50 reportagens entre as mais de mil que foram publicadas no site entre 2013 e 2015 citando o Conselho Federal da OAB. Cada texto publicado neste livro mescla diferentes notícias para mostrar o desenvolvimento das batalhas da entidade em diversas trincheiras. Além disso, foram selecionadas três entrevistas com o presidente (uma de cada ano de seu mandato) e 15 artigos assinados pelo próprio Marcus Vinicius e publicados pela ConJur.

Assim, é possível enxergar através destas páginas uma verdadeira radiografia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, definido pelo seu presidente como a voz constitucional do cidadão.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2016, 19h13

Comentários de leitores

1 comentário

Valeu a iniciativa !

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos,escritor e jurista.Reconheço que devemos preservar as nossas instituições. Deveria inserir também Artigos contrários as práticas abusivas da colenda entidade: exame caça-níqueis, selo da vergonha.(...).
Hoje OAB “sobrevive graças a memória do seu passado se limita nos interesses corporativistas da categoria, com veleidades políticas de seus líderes, e assim soloprando a maior parte do múnus público”. Conforme tão bem explicitou Hélio Schwartsman bacharel em filosofia, e editorialista do jornal Folha de S. Paulo, edição de 08/11/2009, no Artigo: Símbolo do corporativismo. OAB virou presa de interesses corporativistas “Sem evoluir institucionalmente, a OAB vai consumindo o capital de credibilidade que conquistara e se reduzindo cada vez mais a uma estrutura antiquada, pouco representativa, autoritária e, acima de tudo, corporativista. (...) Os problemas começam quando essas organizações se tornam maiores do que sindicatos -que é o que deveriam ser- e passam a interferir diretamente em decisões do Estado e na vida de todos os cidadãos”. (HS) Fonte: http://www.conjur.com.br/2009-nov-08/terceiro-mandato-oab-virou-presa-interesses-corporativistas.
2016 SERÁ O ANO DA ABOLIÇÃO CONTEMPORÂNEA DA OAB. Onde está responsabilidade social da OAB? Se para ser Ministro da maior Corte de Justiça do país, o Egrégio STF, não precisa ser advogado), basta o cidadão ter mais de 35anos e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art.101) da Constituição.Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores OAB se utiliza de listas de apadrinhados da elite? Por quê para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo? O fim dessa excrecência significa mais emprego e respeito aos Dhs.

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