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Contra a exploração

CNJ cria comitê judicial de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça para combater o trabalho escravo e o tráfico de pessoas, o Comitê Nacional Judicial inicia suas atividades na segunda-feira (1º/2), em Brasília. Entre os trabalhos está a condução do Fórum Nacional para o Monitoramento e Solução das Demandas Atinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet). 

Composto de dez membros, entre conselheiros, juízes auxiliares e representantes de outros ramos da Justiça, o comitê organizará o funcionamento do Fontet e coordenará os trabalhos dos comitês estaduais.

A criação do fórum foi aprovada na última sessão plenária de 2015 do CNJ. O objetivo é mapear a situação processual dos casos de trabalho escravo e de tráfico de pessoas e fazer intercâmbios com juízes de todos os ramos do Poder Judiciário para aperfeiçoar o enfrentamento a esses dois crimes.

Nos últimos 20 anos, cerca de 50 mil pessoas foram libertadas de condições análogas à escravidão em quase 1,8 mil ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Os valores de indenizações cobradas dos empregadores e não pagas ultrapassam R$ 86 milhões. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. 

Veja os integrantes do comitê:
Lelio Bentes Corrêa (conselheiro)
Gustavo Tadeu Alkmim (conselheiro)
Fernando Mattos (conselheiro)
Bráulio Gabriel Gusmão, juiz auxiliar da Presidência (conselheiro)
Hugo Cavalcanti Melo Filho, juiz do TRT-6
Jônatas dos Santos Andrade, juiz do TRT-8
Carlos Henrique Borlido Haddad, juiz do TRF-1
Ronald Krüger Rodor, juiz do TRF-2
Ulisses Augusto Pascolati Júnior, juiz do TJ-SP
Rinaldo Aparecido Barros, juiz do TJ-GO

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2016, 15h40

Comentários de leitores

1 comentário

Virou uma vitrine

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Li e reli a Constituição, e não encontrei nada dizendo que é competência do CNJ cuidar desse tema. Por outro lado, o CNJ continua a ser ineficiente em relação ao atraso no andamento dos processo judiciais, em que pese a previsão constitucional.

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