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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

A 22ª fase da operação “lava jato”, deflagrada nesta quarta-feira (27/1) e batizada de triplo x, vai apurar a relação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com um apartamento tríplex na praia de Astúrias, em Guarujá (SP), cuja opção de compra pertencia à mulher dele, Marisa Letícia, e hoje está em nome da OAS. O objetivo da força-tarefa é descobrir se a empreiteira, acusada de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, buscou beneficiar ilegalmente o ex-presidente por meio do imóvel. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.  


Lula se pronuncia
O ex-presidente Lula afirmou, por meio de nota de seu instituto, que repudia qualquer tentativa de envolver seu nome em atos ilícitos da operação “lava jato”. "Lula nunca escondeu que sua família comprou uma cota da Bancoop, para ter um apartamento onde hoje é o edifício Solaris. Isso foi declarado ao Fisco e é público desde 2006. Ou seja: pagou dinheiro, não recebeu dinheiro pelo imóvel", diz a nota. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.  


Ônus da prova
A presidente Dilma Rousseff disse que não há provas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criticou as “insinuações” contidas nos vazamentos da investigação. Dilma ficou irritada quando foi questionada se a “lava jato” estava se aproximando de Lula e disse que, “ao contrário do mundo medieval”, o ônus da prova cabe a quem acusa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Indenização negada
O edifício Solaris esteve no centro de um processo movido pelo ex- presidente Lula contra jornalistas do jornal O Globo em 2015. Lula procurou a Justiça alegando que a publicação de reportagens sobre um apartamento que ele teve neste prédio atacava a sua honra. Em 16 de dezembro, o juiz da 48 ª Vara Cível do Rio de Janeiro negou o pedido de indenização por danos morais feito pelo ex- presidente. A sentença do juiz Mauro Nicolau Junior diz que os jornalistas “não praticaram qualquer ato ilícito" e apenas exerceram o direito de liberdade de expressão. As informações são do jornal O Globo.


Família de Vaccari
No despacho em que autorizou 22ª fase da operação da Polícia Federal, o juiz Sérgio Moro destaca na decisão que Giselda Rousie de Lima, mulher do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, declarou à Receita Federal ser proprietária de um apartamento no empreendimento (43-A), mas o Ministério Público Federal identificou que na matrícula do imóvel figura como proprietária Sueli Falsoni Cavalcante, uma funcionária da OAS. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Delação anulada
Procuradores da “lava jato” em Curitiba já dão como bastante provável a anulação do acordo de delação do lobista Fernando Moura por supostamente mentir no curso do processo. Inicialmente, em depoimento, ele havia relatado episódios que incriminariam o ex-ministro José Dirceu. Na frente do juiz Sergio Moro mudou completamente a história, inocentando Dirceu. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.  


Inquérito paralelo
A defesa dos réus da ação penal da operação zelotes voltou a reclamar da existência do que seria um inquérito paralelo, na Polícia Federal, para apurar os mesmos fatos, que envolvem compra de medidas provisórias para beneficiar o setor automotivo. Para eles, esse outro inquérito pode vir a ser usado pelo Ministério Público para obter novas provas, sem dar oportunidade de defesa a seus clientes. O juiz Vallisney de Souza Oliveira afirmou que avaliará se cabe ouvir, como testemunha, o delegado da Polícia Federal Marlon Cajado. O objetivo é esclarecer as razões de haver um inquérito policial que, segundo os advogados, investiga os mesmos fatos da ação penal em curso na Justiça. As informações são do jornal O Globo.


Pressão por propina
O dirigente de uma cooperativa investigada em um esquema de fraude em merenda escolar em São Paulo afirmou ao Ministério Público que a Secretaria da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB) cancelou um contrato com a entidade para pressioná-lo a pagar propina. Segundo Cássio Chebabi, ex-presidente da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) que fechou acordo de delação, a entidade venceu em 2013 uma chamada pública –sem licitação, como autoriza a lei em caso de agricultura familiar– para fornecer cerca de R$ 8 milhões em suco de laranja para merenda da rede estadual. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.  


Responsabilidades em Mariana
As primeiras ações civis contra os possíveis responsáveis pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG) serão direcionadas a órgãos do poder público. Um dos alvos é o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), entidade federal que, segundo a investigação, não cumpriu sua função de fiscalizar adequadamente a barragem. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.  


Agnelo inelegível
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal condenou nesta quarta-feira (27/1) por unanimidade, o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e seu vice, Tadeu Filippelli (PMDB), por abuso de poder político. Os dois foram considerados inelegíveis por oito anos e também deverão pagar multa de R$ 30 mil. Ainda cabe recurso da decisão na instância superior. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


O peso do testemunho
Na segunda reportagem sobre erros da Justiça que levam inocentes à prisão, o jornal O Globo abordou o grande peso dos testemunhos no processo. Eles podem ser falsos ou estão errados, gerando injustiça. “O impacto da prova testemunhal e do reconhecimento tem muita importância para o desfecho de investigações e processos, de acordo com nove em cada dez entrevistados por relatório lançado em novembro pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Foram ouvidos 87 policiais, defensores, promotores e juízes de todo o Brasil. A pesquisa mostrou que existe uma “excessiva confiança de atores jurídicos na qualidade da memória”, o que tem como consequência a possibilidade de condenação de inocentes, assim como a absolvição de culpados”, escreveu a publicação.


OPINIÃO

Decisões chanceladas
A atuação do Judiciário e do juiz Sergio Moro nos processos da operação “lava jato” foram elogiadas pelo jornal O Estado de S. Paulo em editorial. A publicação ressaltou que os recursos contra decisões de Moro na segunda instância e tribunais superiores encontrou acolhida apenas 4% dos casos, o que chancela as sentenças do juiz. “Diante dessa inequívoca demonstração de que as sentenças e demais decisões do titular da 13ª Vara Criminal Federal, de Curitiba, enquadram-se rigorosamente nos princípios e normas jurídicas do País, as tentativas de desmoralização do juiz Sergio Moro e de toda a equipe de procuradores e policiais federais que investigam o escândalo da corrupção na Petrobrás e afins significam apenas um esforço desesperado, por parte de quem vê seus interesses contrariados, de garantir que prossiga intacto o regime de impunidade dos poderosos que dominam este sistema político patrimonialista que é o maior entrave ao desenvolvimento do país”, escreveu o jornal.


Consequências da carta
Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório esmiuçou em artigo no O Globo as consequências que podem ter caso se descubra que a publicação da carta assinada por advogados contra os procedimentos de Moro na “lava jato” tenha sido financiada por uma das empresas investigadas. “A se confirmar a publicação do manifesto por empresa envolvida na ‘lava jato’, poderá se cogitar a ausência de compromisso dela com um efetivo compliance ( controle interno de probidade empresarial), tal como previsto na Lei Anticorrupção, porque toda empresa investigada deve cooperar com as autoridades, sem atacar as apurações e os processos judiciais. Trata- se de dever de cooperação com as instituições fiscalizadoras, que posiciona a empresa num inédito patamar de sustentabilidade ética como destinatária de deveres públicos. É grave erro de uma pessoa jurídica agir de modo hostil em relação às autoridades e instituições, quando está em jogo a apuração de infrações à Lei Anticorrupção”, disse Osório.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2016, 12h23

Comentários de leitores

1 comentário

Ministério do Desenvolvimento Agrário envolvido

Welbi Maia (Publicitário)

O esquema da merenda parece ter começado em outros estados antes de chegar a São Paulo. Há suspeitas de envolvimento de funcionários do Ministério do Desenvolvimento Agrário no caso. O governador Alckmin já determinou a apuração do caso para que os culpados sejam punidos e os cofres públicos ressarcidos.

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