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Diminuição de gastos

Presidente da OAB promete ir ao STF contra redução de horário em tribunais

A redução no horário de atendimento ao público adotada por alguns tribunais para cortar gastos deve parar no Supremo Tribunal Federal. A promessa foi feita pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao repudiar a medida. 

Muitos tribunais apenas alteraram o horário de atendimento, iniciando e terminando seus trabalhos uma hora mais cedo. Mas alguns reduziram o atendimento. O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO-AC) antes atendia das 8h às 18h e passou para 7h30 às 14h30. No Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), o funcionamento dos prédios será reduzido em uma hora, das 8h às 17h.

Segundo Marcus Vinicius, a economia do Judiciário deve ser feita de outras formas. “É descabido qualquer argumento para a redução do expediente, quando a sociedade exige mais e melhores serviços prestados pelo Judiciário”, disse o presidente da OAB.

Leia abaixo a nota da entidade:
Diante da redução do horário de expediente dos tribunais, anunciada em alguns estados do Brasil, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, apresenta a sua firme repulsa e contrariedade à medida.

Em nome dos 945 mil advogados e da sociedade civil brasileira, o presidente da OAB considera descabido qualquer argumento para a redução do expediente, quando a sociedade exige mais e melhores serviços prestados pelo Judiciário.

A OAB adotará as medidas perante o Supremo Tribunal Federal no sentido de restabelecer o funcionamento pleno do Judiciário, que deve funcionar os dois turnos. A economia de despesas do Judiciário deve ser obtida de outras formas, jamais com o fechamento de suas portas ao acesso a justiça.

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2016, 10h26

Comentários de leitores

14 comentários

Ao RDIASN (Serventuário)

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Por gentileza,
Quantos dias úteis de trabalho houve na Justiça "do Trabalho", especialmente a de SP, em 2015, somando-se os períodos de: recesso + férias + feriados e emendas + suspensão de expediente + greve +recesso ao final de 2015.
O Sr. vai ficar surpreso.
E o custo fixo improdutivo que leva o Brasil para a ruína. Qualquer empresa que vivesse essa realidade da JT teria falido em menos de um ano.

Medida Provisória 711/2016

RDIASN (Serventuário)

Não vejo ninguém se insurgir contra a medida provisória que, dentre outros, cancela gastos com Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais (TCU), Apreciação e Julgamento de Causas (STF, STJ etc) e Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão (DPU), e destina referidos recursos para o pagamento de auxílio moradia.
Igualmente, não vejo a OAB questionando a dívida pública, ou o aumento dos gastos com o fundo partidário.
Só na visão das pessoas que comentam por aqui é que a solução passa por penalizar o serventuário que está sem reposição da inflação.

Ao Saulo Rocha (Serventuário)

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Meu caro, não desvie o foco.
No TRT/SP o atendimento começa às 11:30 e o expediente encerra às 18:00. Então, comece às 12:00, conceda uma pausa de 15 minutos e reajuste (para valor de lanche, não de almoço) o auxílio refeição.
Que se aplique o home-office: elimine o auxílio refeição, auxílio transporte.

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