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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

O Palácio do Planalto recebeu sinalização do Supremo Tribunal Federal de que não há elementos para afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. O portador da mensagem teria sido o próprio presidente da corte, Ricardo Lewandowski, que conversou com integrantes do governo e com colegas do Judiciário sobre a decisão que deve ser tomada pelo plenário do STF em fevereiro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Lula litigante
O número de ações cíveis e criminais movidas por Lula contra jornalistas e personalidades por afirmações que considera injuriosas ou ofensivas chegará a 15 nesta semana. Elas tramitam em tribunais de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Brasília. Lula disse recentemente que vai "processar todo mundo". O advogado do ex-presidente, Cristiano Martins, disse que a decisão foi tomada há um ano. "Observamos que havia relação entre informações falsas que eram publicadas e a abertura de investigações contra o ex-presidente. Decidimos impugnar as próprias reportagens, além de buscar reparação à honra de Lula”. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Renan na mira
Ao negar pedido da Procuradoria-Geral da República para que fosse feita busca e apreensão na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, disse que não foi demonstrada relação entre o peemedebista e desvios de recursos na Transpetro, subsidiária da Petrobras. A decisão foi tomada dia 9 de dezembro do ano passado, mas mantida em sigilo até agora. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Mudança na delação
Em delação feita diante do juiz Sergio Moro, o lobista Fernando Moura isentou o ex-ministro José Dirceu e empresários beneficiados pela indicação de Renato Duque para o cargo na Petrobras. Antes, em troca de um acordo que o tirou da prisão, Moura ofereceu ao Ministério Público Federal um conjunto de revelações de como Dirceu aparelhou a diretoria de Serviços da Petrobras para alimentar o caixa dois do PT. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Empréstimo de jatinho
O lobista Julio Camargo, delator da operação “lava jato”, apresentou documento à Justiça Federal informando ter emprestado jatinhos ao ex-ministro José Dirceu por 113 vezes entre 2010 e 2011. A planilha de voos foi juntada como prova na ação penal que Dirceu responde na 13ª Vara Federal em Curitiba, sob acusação de ter recebido propina relacionada a contratos da Petrobras. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Dirceu fala
Roberto Podval, advogado de Dirceu, disse que no depoimento de sexta-feira (29/1) ao juiz Sergio Moro sobre a operação “lava jato” ele irá “assumir os erros que cometeu”. Porém, "não dá para ele responder por tudo. Para se beneficiar, todos [os investigados] estão jogando a culpa nas costas dele". As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Condenação para empreiteiros
Os procuradores da operação “lava jato” pediram a condenação do presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e toda a cúpula da terceira maior empreiteira do país por envolvimento em um esquema massivo de corrupção em contratos de grandes obras da Petrobras. O futuro dos executivos é incerto, mesmo em caso de condenação, porque os dirigentes do conglomerado estão negociando de um acordo de delação premiada no âmbito do Supremo Tribunal Federal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Erenice confirma
A ex- ministra Erenice Guerra confirmou em depoimento à Polícia Federal, em dezembro, a atuação conjunta de seu escritório de advocacia e o de José Ricardo da Silva, preso na operação zelotes, enquanto ele ainda integrava o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. As informações são do jornal O Globo.


Fraude na merenda
O Ministério Público de São Paulo têm indícios de que o esquema deflagrado na semana passada –pagamento de propina, proveniente de contratos de merenda escolar, a agentes públicos em São Paulo– pode ser maior do que o imaginado a princípio. A apuração quer verificar se o esquema tinha ramificações em órgãos do governo Geraldo Alckmin, como nas secretarias de Educação e Agricultura, e em mais municípios. A investigação averígua esquema pelo qual uma cooperativa pagava propina em troca de contratos de merenda — o superfaturamento chegava a 30%. Por ser de agricultura familiar, a cooperativa pode ser contratada sem licitação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2016, 11h44

Comentários de leitores

1 comentário

O governador deperminou investigação imediata

Welbi Maia (Publicitário)

O governador Geraldo Alckmin e o secretário da Casa Civil, Edson Aparecido pediram imediatamente por parte da Corregedoria do Estado a abertura de um processo de apuração dos fatos. É assim que agem homens públicos honestos, ao sinal de qualquer irregularidade, determina a investigação dos fatos para que os culpados sejam devidamente punidos e os cofres púbicos ressarcidos.

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