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Punição cruel

Obama bane confinamento solitário de menores em prisões federais

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O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou, nesta segunda-feira (25/1), o fim do confinamento em solitárias de adolescentes, nas prisões federais dos EUA. O anúncio foi feito em um artigo do presidente publicado no jornal The Washington Post.

Um estudo encomendado ao Departamento de Justiça concluiu que o isolamento de jovens em solitárias é uma prática comum nos EUA, que produz “consequências psicológicas devastadoras e duradouras”.

Obama disse que seu governo vai tentar convencer os estados a fazer a mesma coisa. Segundo o presidente, dois estados, Colorado e Novo México, já implementaram reformas em seu sistema prisional, que incluiu uma redução considerável de presos em celas solitárias. Em vez disso, implementaram programas de ressocialização.

A medida também deverá beneficiar presos que cometeram delitos mais leves e presos com problemas mentais. Muitos deles, como os adolescentes, são colocados em solitárias, para evitar problemas com outros prisioneiros ou com os carcereiros.

Mas podem permanecer durante anos em uma cela pequena, sem janela e sem comunicação com qualquer ser humano, durante 23 horas por dia. Cerca de 10 mil prisioneiros vão sair dessa situação, com as medidas aprovadas agora pelo governo, disse o presidente.

A Oitava Emenda da Constituição dos EUA proíbe qualquer forma de “punição cruel e incomum”. O confinamento solitário é uma punição cruel, mas não pode ser considerada incomum nos EUA. Segundo o presidente, mais de 100 mil presos estão confinados em solitárias nos EUA, dos quais 25 mil há meses ou mesmo há anos.

Em seu artigo, o presidente Obama conta o caso do adolescente Kalief Browder, do Bronx, que aos 16 anos foi acusado de roubar uma mochila. Ele foi levado para a prisão de Rikers Island, onde sofreu “violências indescritíveis”, nas mãos de outros prisioneiros e de carcereiros.

Por isso, foi colocado em uma solitária, como medida de proteção, onde permaneceu por dois anos, sem julgamento. Em 2013, ele foi liberado. Chegou a frequentar uma faculdade comunitária no bairro de Bronx, mas nunca se ajustou. Até que um dia, aos 22 anos, ele cometeu suicídio. Esse foi o caso que inspirou o presidente a pedir o estudo do Departamento de Justiça.

O presidente Obama explicou que essa medida faz parte de um esforço maior, que é o de reformar todo o sistema penitenciário dos EUA, com a ajuda bipartidária do Congresso. “Todos os anos, os EUA gastam US$ 80 bilhões para manter 2,2 milhões de pessoas encarceradas”, ele escreveu.

“Porém muitos desses prisioneiros, como traficantes que não cometeram crimes violentos, passam tempo demais nas prisões desnecessariamente, por causa das atuais diretrizes de sentenças dos EUA”, ele disse.

Reformar as diretrizes de sentenças é uma das frentes em que o Congresso está atuando. Outra é expandir, em todo o país, os programas de reingresso na sociedade, para que os presos, depois que cumprem suas penas, se tornem membros produtivos em suas comunidades.

“Como podemos sujeitar prisioneiros a confinamento solitário desnecessário, sabendo de seus efeitos, e então esperar que elas retornem à sociedade como pessoas normais. Isso não nos torna mais seguros. É uma afronta a nossa humanidade comum”, escreveu Obama.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2016, 9h32

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