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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

Roberto Marques, aliado do ex-ministro José Dirceu, não respondeu às perguntas do juiz Sérgio Moro durante seu interrogatório nesta segunda-feira (25/1) dentro das investigações da operação “lava jato”. Marques disse que não queria produzir provar contra si mesmo. Também foram interrogados nesta segunda o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o ex-tesoureiro João Vaccari Neto e o corretor Júlio César dos Santos, suspeito de ocultar patrimônio para José Dirceu. Todos optaram pelo silêncio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Processo por ser lobista
No primeiro dia de depoimentos de testemunhas de defesa da primeira ação aberta da operação zelotes, as defesas dos réus afirmaram que estão sendo processados porque atuaram como lobistas, atividade não regulamentada no país. A audiência começou na manhã desta segunda-feira (25/1) na 10ª Vara Federal de Brasília. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Pedido para Carvalho
No âmbito da zelotes, o ex-ministro Gilberto Carvalho afirmou em depoimento nesta segunda-feira (25/1) que o lobista Mauro Marcondes pediu que ele apoiasse no governo a edição de medida provisória que prorrogaria incentivos fiscais para montadoras de veículos com fábricas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O ministro disse ter respondido que não era sua atribuição esse tipo de demanda. Marcondes e a mulher, Cristina, estão presos acusados de participarem de suposto esquema de compra de medidas provisórias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Acordo com MPF
Dois executivos da companhia holandesa SBM Offshore (o presidente Bruno Chabas e o conselheiro Sietze Hepkema) citados em processo que investigou fraudes em licitações da Petrobras fecharam acordo com o Ministério Público Federal e pagarão R$ 250 mil cada um em multas para se livrar de um eventual processo. A denúncia falava em pagamento de US$ 42 milhões em propina para obter contratos com a estatal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Mandato cassado
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas decidiu cassar o mandato do governador José Melo (Pros) e de seu vice Henrique Oliveira (Solidariedade) em sessão realizada nesta segunda-feira (25/1). Por 5 votos a 1, os juízes aceitaram as denúncias de compra de voto pela campanha de reeleição de José Melo. A acusação foi protocolada pelo seu adversário direto à época, o hoje ministro Eduardo Braga (Minas e Energia). A decisão tem efeito suspensivo, o que garante a permanência de Melo no governo até o julgamento de recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Erros da Justiça
O jornal O Globo começa nesta terça-feira (26/1) a publicar uma série de reportagens que mostrarão casos de erros da Justiça que deixaram inocentes presos. Segundo pesquisas, só no Rio de Janeiro, em 2013, 772 pessoas foram presas, supostamente em flagrante, e depois absolvidas. A primeira história apresentada é a de Marcos Mariano da Silva. Em 1976, o então mecânico e motorista foi preso por um assassinato cometido por um homônimo na mesma cidade em que morava, Cabo de Santo Agostinho (PE). Condenado, passou seis anos encarcerado, até o verdadeiro criminoso ser detido por outro delito. Solto, foi novamente preso pelo mesmo crime do qual já tinha sido inocentado em um erro grosseiro da Polícia e da Justiça. Passou ao todo 19 anos preso.


OPINIÃO

Publicidade opressiva
A espetacularização do processo penal e os sérios danos que causa a direitos fundamentais e ao estado de direito foram o tema de um artigo do professor de Direito Penal Nilo Batista, que atua como advogado do ex-presidente Lula e já foi governando do Rio de Janeiro. “Não será por meio da criminalização da publicidade opressiva que se poderá reverter o lastimável quadro que vivemos, onde relações entre agentes do sistema penal e alguns jornalistas produzem vazamentos escandalosos, editados e descontextualizados, com capacidade de criar opiniões tão arraigadas que substituem a garantia constitucional por autêntica “presunção de culpa” e tornam impossível um julgamento justo”, escreveu Batista.

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2016, 11h52

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