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Nada a esconder

Médico se livra de condenação por tráfico por não ocultar sementes de maconha

A importação de pequenas quantidades de semente de maconha e a falta de preocupação em escondê-las são indícios suficientes de que o produto é para consumo pessoal. Assim entendeu o juiz Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre, da 14ª Vara Federal de Curitiba, ao desclassificar a acusação de tráfico de drogas feita contra um médico que importou dois sacos de sementes de maconha (de 15 e 30 gramas) da Espanha.

Ao ser questionada sobre o destino do produto, a defesa do acusado, feita por Guilherme Silveira Braga, do BM Advogados, explicou que a substância era para uso pessoal, pois o médico sofre de dores nas costas causadas pela doença Scheuermann’s. Apesar da justificativa, ele foi acusado de tráfico internacional de drogas.

A acusação foi desconsiderada pelo juiz federal. Ele entendeu que o total trazido ao país não tem potencial para se tornar uma produção para terceiros, pois pode sofrer várias mudanças decorrentes do clima e local de armazenamento, entre outros. “Ainda, no período de armazenagem, reações de degradação podem provocar alterações de algumas características físico-químicas do material”, disse.

O juiz também destacou que o fato de o médico pedir a entrega das sementes em casa é outro indício de que não há intenção de vender drogas. “É evidente a despreocupação do suposto adquirente com a fiscalização, sendo de conhecimento notório que práticas relacionadas ao tráfico de drogas envolvam tentativa de ocultação”, explicou.

Contrabando, não tráfico
Em outro processo envolvendo a importação de sementes, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região entendeu que comprar pequenas quantidades de semente de maconha pode ser considerado contrabando, mas não tráfico.

Para o colegiado, o produto que dá origem à planta não é droga, pois não possui tetraidrocanabinol, o THC — substância psicotrópica da maconha. Também argumentaram que qualquer produto vegetal importado deve ter autorização do Ministério da Agricultura, porque sementes ou mudas só podem entrar no Brasil se estiverem inscritas no Registro Nacional de Cultivares (RNC).

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2016, 8h43

Comentários de leitores

2 comentários

Professor que não estuda

Almir Sater (Prestador de Serviço)

O argumento da ocultação ou não é relevante para se aferir o dolo na conduta, que, no caso, nao foi a imputada pela acusação (tráfico de drogas), mas sim uso de drogas. Entendeu "Professor"?

Não tem que ser condenado

Professor Edson (Professor)

Mas existem cada argumento nesse país que beira o ridículo, o fato da ocultação ou não se torna irrelevante, se não daqui a pouco alguém vai andar na rua com um tonelada de cocaína aberta na caçamba de alguma caminhonete e vai ter que ser absolvido pois não se preocupou em ocultar, juiz quando começa a dar muita explicação só sai m.....

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