Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Cofre mais gordo

Com conciliação, PGU arrecadou R$ 1 bilhão em ações contra a União

A Procuradoria-Geral da União arrecadou, no ano passado, R$ 1 bilhão com a conciliação nos processos em que era parte. Os acordos também permitiram a economia de R$ 1,93 bilhão com a defesa dessas causas em 2015. É o que mostra um levantamento do órgão que faz parte da estrutura da Advocacia-Geral da União.

O uso mais frequente da conciliação rendeu à PGU dois prêmios. Um deles foi o prêmio Innovare, pelo projeto Centrais da Negociação, que permitiu o abatimento de R$ 120 milhões do erário nas causas ganhas contra a União. Os acordos propostos nesses casos foram para reduzir os valores nas ações com jurisprudência desfavorável à administração, como as que discutem a remuneração de servidores públicos.

A PGU também ganhou o 19º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal com o programa de Redução de Litígios e de Aperfeiçoamento da Defesa Judicial da União. Desde 2012, o projeto possibilitou a desistência de 140 mil recursos nos processos sobre temas já pacificados pela jurisprudência e súmulas dos tribunais superiores.

Um exemplo desse tipo de atuação foi o acordo com o município de São Paulo para assegurar a devolução de R$ 805,5 milhões aos cofres da União. A assinatura do termo encerrou as discussões sobre os parâmetros de revisão dos contratos de refinanciamento de dívidas públicas em uma ação movida pela prefeitura paulista.

Para o procurador-geral da União, Paulo Kuhn, a cultura de redução de litígios e de desistências de recursos atende ao interesse público. "Todo o planejamento é feito para atuarmos em processos em que não temos risco de perder. Temos construído nos últimos anos essa ideia de recorrer quando efetivamente há necessidade de recorrer e de celebração de acordos", afirmou.

Segundo o levantamento da PGU, em 2015, o órgão obteve 114,7 mil decisões favoráveis (94.911) e parcialmente favoráveis (19.824), o que representa 69% dos julgamentos referente aos processos em que atuou.

Entre elas, destaca-se a ação que questionava a compra direta de passagens aéreas pelos órgãos públicos. A procuradoria convenceu a Justiça da legalidade da medida, que garante uma economia para a administração federal de pelo menos R$ 96 milhões. A PGU também conseguiu evitar a equiparação de vencimentos entre juiz federal substituto e juiz titular e dos valores de auxílio-creche pagos aos servidores da Justiça Federal e tribunais superiores.

A PGU também registrou decisões favoráveis fora das fronteiras nacionais. Uma delas, junto à alta corte da Itália, para que Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil condenado na Ação Penal 470, fosse extraditado e preso em penitenciária de Brasília. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU. 

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2016, 16h35

Comentários de leitores

2 comentários

Não são a mesma coisa

P. R. (Procurador Federal)

Infelizmente não são a mesma coisa, Amir. Mas pretendemos mudar isso para racionalizar a estrutura da AGU.
De todo modo, se a PGF entrar nessa conta, o total chega fácil a 3 ou 4 bilhões. Isso só com conciliação.

Mesma coisa

AMIR (Outros - Administrativa)

PGU, PGF, PGFN não é tudo a mesma coisa? Não defende a Administração Federal?

Comentários encerrados em 03/02/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.