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Sobrestamento ignorado

STF deve analisar se TJ-RJ agiu certo ao julgar planos econômicos

A Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional quer que o Supremo Tribunal Federal suspenda processo que garantiu a um beneficiário do Rio de Janeiro a correção de suas contribuições segundo os expurgos dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor.

Segundo o pedido, a 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu o direito mesmo com o tema encontrando-se em análise no STF em processos com repercussão geral reconhecida, o que torna sobrestados recursos sobre o mesmo tema em andamento na Justiça local. Foi destacado como relator do caso o ministro Luís Roberto Barroso.

O direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II estão sob análise do Plenário do STF em quatro recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida (RE 626.307, RE 591.797, RE 631.363 e RE 632.212) e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 165).

O julgamento conjunto desses processos teve início em novembro de 2013 e foi suspenso após a leitura dos relatórios e as sustentações orais das partes. A análise está travada por falta de quórum mínimo. Só sete membros da corte estão até agora aptos a votar, mas é obrigatória a presença de oito ministros no Plenário para decidir qualquer caso envolvendo ADPF. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Rcl 22.854

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2016, 9h16

Comentários de leitores

2 comentários

Até quando???

Adv.CláudioSLG (Advogado Autônomo - Criminal)

ATÉ QUANDO o cidadão comum desse país irá ter de aguardar por esse julgamento que somente favorece aos bilionários bancos?? Falta de quórum ?? É uma pouca vergonha que a sociedade tenha NEGADA a jurisdição pelo guardião MAIOR da lei!! STF cumpra seu papel com ou sem "quórum"...!!! Eu ainda acredito no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL!!!

STF mais uma vez fazendo "rolo"...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

E novamente o STF vai criando mais um "rolo", agora se recusando a julgar os planos econômicos. Se tiver falta de quórum que julguem o processo mesmo assim, afinal quantas vezes eles já fizeram relativizações da Constituição em outros temas (inclusive julgados recentemente).

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