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Responsabilidade estatal

Estado de São Paulo indenizará aluno agredido por colega em escola pública

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um aluno agredido por colega dentro de escola estadual. O colegiado levou em conta a teoria do risco administrativo, segundo a qual a administração pública deve indenizar os danos causados por seus agentes a terceiros, se houver nexo de causalidade.

O adolescente de 12 anos (representado pela mãe na ação) levou um soco que, de acordo com exame, casou lesões de natureza grave, deixando-o incapacitado para as atividades habituais durante 30 dias.

A mãe relatou que seu filho sofria constantemente bullying de garotos da mesma sala, sendo vítima de agressões físicas e verbais, e que, mesmo após comparecer diversas vezes à escola para resolver o problema, não obteve êxito. Depois do soco no rosto, o garoto teria sofrido com dores de cabeça, problemas de sono, quedas e traumas psicológicos, além de ser internado diversas vezes para tratamentos. Sustentou, ainda, que a agressão prosseguiu frente à omissão de socorro da escola.

Em sua defesa, o Estado afirmou que, segundo informações do colégio, o aluno que desferiu o golpe nunca havia se envolvido em brigas e que o comportamento do autor causava “transtornos aos professores em sala e aos funcionários”.

O relator do recurso, desembargador Aroldo Mendes Viotti, explicou que, ainda que o adolescente seja uma criança de temperamento difícil e tenha em alguma medida provocado o comportamento do outro aluno, o dever de vigilância compete ao Estado.

“Achando-se o jovem sob a guarda da escola pública, a responsabilidade estatal por sinistros e lesões como a revelada nestes autos é mesmo de cunho objetivo, decorrente de aplicação da teoria do risco administrativo. De se entender, portanto, configurado o nexo causal entre a lesão apontada e a omissão culposa imputável à requerida”, concluiu.

Os desembargadores Ricardo Henry Marques Dip e José Jarbas de Aguiar Gomes acompanharam o voto do relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2016, 10h27

Comentários de leitores

2 comentários

pelo texto o problemático é o autor da ação

analucia (Bacharel - Família)

pelo texto o problemático é o autor da ação que gerava problemas na escola. Mas, para os juizes comunistas agora a sociedade tem pagar para manter alunos problemáticos em escolas públicas e depois pagar pelos seus desmandos...

melhor é o Estado abandonar a educação pública e terceirizar

analucia (Bacharel - Família)

melhor é o Estado abandonar a educação pública e terceirizar tudo. pois da forma como os comunistas do Judiciário estão julgando a responsabilidade do Estado, quanto maior, será mais risco administrativo, e mais caos.

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