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Sem gravidade

Demitido por filmar provas contra empresa, operador reverte justa causa

Demitido por ter feito vídeo dentro da empresa para usar como prova nos tribunais, o trabalhador de uma usina de cana-de-açúcar conseguiu reverter a justa causa junto a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Agora, o operador de moenda deverá receber as verbas rescisórias.

A empresa alegou que havia norma interna específica sobre o tema, porém os desembargadores entenderam que a conduta do empregado, embora contrária à regra da usina, não foi grave o suficiente para justificar a punição mais severa prevista na legislação trabalhista, especialmente porque não ficou comprovado que o trabalhador estivesse orientado adequadamente sobre a regra transgredida.

A velocidade das turbinas
Contratado em abril de 2010 como ajudante de serviços gerais, o trabalhador passou a ocupar a função de operador de turbinas de moenda em setembro do mesmo ano. Com o contrato de trabalho ainda em vigência, ele ajuizou ação trabalhista contra a usina em dezembro de 2013, pleiteando verbas referentes a diferenças salariais, horas extras, adicional noturno e adicional de periculosidade e de insalubridade.

No decorrer do processo, foi determinada a perícia no local de trabalho para se apurar a existência de condições insalubres. Segundo o trabalhador, no dia da perícia, a velocidade das turbinas da moenda foi reduzida de 5.600 rpm para 5000 rpm para diminuir a emissão de ruídos e novamente aumentada para 5.600 rpm após a perícia. Para comprovar sua alegação, ele filmou a ata de moenda, documento onde ficaram registradas as alterações e juntou o vídeo ao processo.

Em junho de 2014, após ter conhecimento do vídeo, a empresa demitiu o funcionário por justa causa, alegando que ao filmar o local de trabalho sem autorização prévia ele desobedeceu norma interna, caracterizando ato de improbidade e incontinência de conduta.

Os julgadores ponderaram também acerca do bom comportamento do funcionário, ressaltando que, durante os quatro anos de contrato, ele não havia sofrido qualquer penalidade. "O histórico funcional do autor indica que nunca foi necessário aplicar-lhe outra punição", enfatizou o relator do acórdão, desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-9.

Clique aqui para ler o acórdão. 

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2016, 19h26

Comentários de leitores

3 comentários

Lamentável

Rd_1975 (Serventuário)

Não apenas se vale de expediente fraudulento para burlar a realização da perícia como também demite o funcionário que teve o cuidado de se cercar de todas as provas para o processo. Um caso típico em que, para além do pagamento de todas as verbas rescisórias, deveria ser condenada a empresa a pagamento de indenização por agir de má fé por duas vezes. Realmente, é preciso haver a justiça especializada para reparar - e ainda de forma imperfeita - a disparidade de armas.

Repugnantes empresas

Flávio Marques (Advogado Autônomo - Criminal)

E depois aparecem aqueles alienados aqui no CONJUR defendendo a autonomia na relação contratual-trabalhista, livre acordo entre as partes... ou que as empresas são coitadinhas, oprimidas pela justiça do trabalho! Ainda bem que essa justiça existe... e que exista para SEMPRE!

Piada...

Luciano - Economista e Estudante de Direito (Bancário)

A norma configura um claro cerceamento de defesa do trabalhador. Absurdo imaginar o empregado pedir autorização para filmar um ato ilícito da empresa: "Senhor, posso filmar essa fraude cometida pela empresa a fim de burlar a fiscalização trabalhista?"

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