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Opinião

A geopolítica das drogas e o morticínio
nas periferias

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Droga é toda substância psicoativa que, usada pelo ser humano, pode irradiar alterações de comportamento e percepção. Nesse sentido, engloba desde elementos ilícitos, como o crack, a cocaína e a maconha, até substâncias de uso corriqueiro, como o álcool, o cigarro e o cafezinho, além de todos os medicamentos, sejam de uso restrito ou de livre acesso.

Dentre as inúmeras classificações existentes para as drogas, a jurídica, que divide tais substâncias em lícitas, controladas e ilícitas, é a mais reconhecida socialmente. Tal definição, que acolhe a noção de drogas como substâncias psicotrópicas e proibidas (ideia massificada pela política internacional de “guerra às drogas”, deflagrada no decorrer do século XX, institucionalizada por três convenções internacionais: Convenção Única sobre Entorpecentes, de 1961, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, e Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, de 1988), implica numa natural dedução de que o uso de drogas está necessariamente vinculado à transgressão jurídica, criminalizando-se a visão sobre o assunto, levando-se a crer, por exemplo, que o aumento do nível de violência, drama comum às metrópoles modernas, está intrinsecamente relacionado ao consumo de drogas. É a contramão da orientação que deve nortear Estados comprometidos com a valoração da dignidade humana, de que drogas, por si só, não consistem em problema; que o uso dessas substâncias psicoativas a título de recreação, a título religioso ou mesmo a título medicinal é recurso histórico e cultural, que remonta às origens da sociabilidade humana; que o uso problemático das drogas, eventualmente traduzido em dependência química, é que se converte numa questão de atenção social, porém, não necessariamente de violência, mas de saúde pública, em especial de atenção psicossocial; que apenas em última hipótese, no tocante ao enfrentamento do narcotráfico, a atenção estatal deve ser de segurança pública.

Porém, nada contribui mais com o fortalecimento do narcotráfico, soberano no comércio mundial das substâncias ilícitas, que a própria “guerra às drogas”. No livro Geopolítica das Drogas, Alain Labrousse descreve como guerrilhas se locupletaram de taxas cobradas sobre o narcotráfico, casos das Farc e do Sendero Luminoso; como governos negociaram clandestinamente com o mercado ilícito para financiar insurreições antidemocráticas, vide relações dos Estados Unidos com o Cartel de Medelín (monopólio da cocaína), para financiamento de contrarrevolucionários na América Central, e com a Al Quaeda (monopólio do ópio), na contraofensiva à presença soviética no Afeganistão; como governantes e exércitos, corruptos e corruptíveis, passaram a manter suas próprias relações com o narcotráfico, em troca de dinheiro, que o diga o ex-ditador panamenho Manuel Noriega.

Em resumo, conflitos armados foram deflagrados no mundo inteiro, em função do proibicionismo ao comércio das drogas, numa guerra que existe em termos macrogeopolíticos e, outrossim, em sua extensão regionalizada, dentro de favelas, morros, cracolândias etc., pelo controle da distribuição e da circulação local das substâncias, levando em seu rastro outros mercados ilícitos, como o tráfico de armas e pessoas, além de mafiosos de toda natureza, milícias abjetas, esquadrões da morte etc.

No Brasil, o proibicionismo ao uso de drogas há de ceder, caso o Supremo Tribunal Federal mantenha voto-relatório já proferido no RE 635.659, favorável à descriminalização do uso individual recreativo de drogas. Se isso ocorrer, espera-se que, em passo eventual, o Estado imponha-se sobre o mercado ilícito, monopolizando, ele próprio, o controle da produção, da distribuição e da venda das substâncias porventura liberadas. No Uruguai, notícias dão conta de que a experiência da liberalização do porte e do consumo da maconha tem se mostrado exitosa: de uma só tacada, ordenou-se o comércio, racionalizou-se o uso da substância, feriu-se de morte o narcotráfico com concorrência e reduziu-se o morticínio impingido pela “guerra às drogas” nas periferias pobres do país.

 é secretário especial adjunto de Políticas Sobre Drogas do Ceará e professor de Direito Internacional da Unifor.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2016, 8h42

Comentários de leitores

4 comentários

Falacia

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Nunca houve uma guerra às drogas, ao contrário, o que há é acordos comerciais como o Brasil fez com a Bolívia tolerando o aumento das plantações de coca, construindo estradas para aqueles país escoar a produção em troca de apoio político. Guerra implicaria em ações contrárias, como bombardear as plantações, o que ocorreu num passado distante, também, por questões políticas, mas nunca como ação efetiva para por fim ao narcotráfico. Se vamos tratar do assunto com seriedade vamos utilizar terminologia correta. Se existisse guerra teríamos prisioneiros até o fim dela e não presos condenados e /ou absolvidos. AGRANDE VERDADE é que grupos econômicos que já patentearam os principais nomes utilizados para designar a cannabis sativa querem compensar a perda que tiveram com o tabaco e financiam intelectuais e médicos nessa campanha. A legalização impedirá a venda da droga contrabandeada, como ocorre com o cigarro, que hoje tem a facção mais poderosa da America latina, que ordenou, inclusive, a morte de membros de outras facções na fronteira? Será a droga licita cara, tributada ou a droga ilícita que inundará o morro? Será que a lei não é para garantir, também, que a high socyet compre drogas sem correr riscos? Se a questão adotada pelo STF é questão de foro intimo, por que liberar apenas a maconha? A decisão além de política e não jurídica é suicida, pois se contradiz ao proibir cocaína, heroína, etc.

Perfeitos os comentários do doutor Rivadavia

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Olhem o que ocorreu em São paulo: uma histeria afastou a polícia da cracrolândia. A Defensoria Pública movida por uma necessidade irretorquível de aparecer na televisão conseguiu uma ordem judicial proibindo a Polícia Militar de abordar pessoas naquela região; resultado, triplicou o número de dependentes químicos no local, agentes de saúde passaram a ser alvo de todo tipo de violência, os hotéis foram transformados em bocas de fumo. A maioria dos crimes bárbaros têm o componente "droga" envolvido.

Filme - "O Mensageiro" (Kill the Messenger)

Almir Sater (Prestador de Serviço)

O filme de 2014, O Mensageiro (Kill the Messenger, na versão em ingles) mostra exatamente como a CIA financiou a contrarrevolução na Nicarágua com o dinheiro do narcotráfico, inundando de propósito os subúrbios de Los Angeles com "crack", na década de 80. Agora, para não deixar passar as infelizes colocações do advogado Rivadávia, o consumo pessoal de pequena quantidade de drogas ilícitas não é descriminalizado, no Brasil, vide a Lei, e a pacífica jurisprudência do STJ. Houve apenas a descarceirização do usuário, mas este ainda comete crime, que vai manchar para sempre sua "ficha de antecedentes criminais". Se o douto advogado gastasse seu tempo com mais leitura sobre o assunto, veria que inúmeras pessoas no Brasil tem sua pena agravada com o reconhecimento da "reincidência", pois já foram pegos fumando maconha, sendo condenados pelo art. 28 da lei de drogas.

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