Ministério, mais do que nunca, público

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo deste domingo (24/1)]

Dentre as instituições brasileiras, há uma cuja característica é a de atuar em favor da cidadania e dos direitos fundamentais: o Ministério Público. O MP passou a ser indispensável indutor do funcionamento das instituições de controle do Estado e de políticas públicas, convertendo-se em um dos alicerces de nossa República.

A imagem do ministério não se alicerça, porém, na notoriedade das grandes operações, mas na lida cotidiana que, silenciosa e ambiciosamente, quer transformar a realidade social; deriva do trabalho que deve ser ordenado para fazer valer os fins do Estado (algo utópico, mas urgente, como erradicar a fome, a miséria, promover a igualdade etc.).

A promoção da justiça não se constitui em monopólio do Estado, nem mesmo do Judiciário (dele só o processo judicial). Trata-se de dever ético imposto a todos. Desvendar formas de promovê-la e de prevenir injustiças constitui a energia que move o MP.

A atuação resolutiva de conflitos não se dá pela via judicial apenas; ao contrário, deita raízes na construção de consensos que possam assegurar, de modo célere, o real respeito aos direitos constitucionais. Afinal, é do MP também a árdua tarefa de fazer com que os Poderes atuem no compasso do sistema constitucional, e deles o grave dever de garantir funcionamento livre das instituições. Disso resulta ser indispensável a relação política propositiva, nada menos ou além.

Em São Paulo, há extenso rol de bons exemplos, como se dá no combate à corrupção, na proteção dos direitos humanos, no enfrentamento da criminalidade, dentre tantos.

É o caso do programa de identificação e localização de desaparecidos, do enfrentamento à violência de gênero, das campanhas sobre o DNA das armas de fogo e em favor da tolerância, da capacitação de agentes do Estado para a mediação de conflitos, dos foros de atuação integrada.

Na atuação judicial, em 2015 e pela Procuradoria-Geral, foram ajuizadas mais de 300 ações de controle de constitucionalidade, pondo em destaque a atuação preventiva aos abusos comuns do sistema político –foram extintos mais de 15 mil cargos em comissões nos municípios. O mesmo se dá no campo criminal nas ações de responsabilidade de governantes locais.

Mas há muito ainda a ser feito e, por isso, um amplo projeto de modernização em curso. O MP paulista cresceu e vem superando dificuldades com planejamento, responsabilidade fiscal e diálogo político. Sepultou pendências administrativas e alimenta diálogo propositivo com o Legislativo e o Executivo.

Entregará, no interior, a sua 100ª sede em breve. Obteve possibilidades amplas: regionalização das promotorias; expansão de suas fontes de custeio; criação da promotoria especializada em violência doméstica; início da descentralização para o interior dos setores técnicos e de apoio às investigações.

Presente em todas as comarcas e mais próximo da população, o MP quer acima de tudo resultados que interfiram positivamente na vida das pessoas.

Concebido para o ambiente democrático, dele o MP não abre mão e, por isso, pratica política de convivência institucional em torno de seus projetos de modernização.

Aposta na república e na superação dos velhos vícios monárquicos, que mais alimentam indevidos nichos de irresponsabilidade. Acredita que somente a real conjugação desses ideais republicanos e democráticos dará, enfim, lugar a uma sociedade mais justa, livre e igualitária.

É por essas e outras que o nosso ministério é público.