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Transportar carga de cigarros é atividade de risco, diz TST

Transportar mercadorias visadas, como cigarros, constitui atividade de risco, acarretando a responsabilidade objetiva do empregador. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que a Souza Cruz indenize em R$ 35 mil um ex-empregado do Rio Grande do Sul vítima de assaltos durante o transporte de cargas. 

O motorista sofreu dois assaltos em menos de três meses. Para o trabalhador, houve negligência e imprudência da Souza Cruz, que deveria garantir a segurança de sua frota, visto que lida com transporte e armazenamento de bens que a tornam alvo de roubo.

A Souza Cruz afirmou que investe em sistemas de segurança e promove todas as medidas que estão ao seu alcance, com foco na prevenção e no treinamento de seus empregados. Em sua defesa, sustentou ainda que a pretensão do empregado deveria ter sido dirigida ao Poder Público, responsável por ofertar segurança pública.

Em primeiro grau, foi fixada indenização por danos morais de R$ 20 mil. Segundo o juízo, a possibilidade de assalto nesse caso não constitui hipótese de risco fortuito, mas risco inerente à própria atividade, não havendo como afastar a responsabilidade objetiva da empresa (parágrafo único do artigo 927 do Código Civil).

A Souza Cruz entrou com recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que a absolveu da condenação. O TRT-4 atribuiu aos assaltos à configuração de "caso fortuito" ou "força maior", afastando a culpa da empresa. 

Houve nova reviravolta no TST, quando o ministro Guilherme Caputo Bastos, relator do caso, apontou que, segundo o quadro descrito no processo, o motorista ficava em condição vulnerável durante o exercício de sua atividade.

Por unanimidade, a Turma restabeleceu a condenação à Souza Cruz e aumentou o valor da sentença, fixando-o em R$ 35 mil, quantia considerada pelo colegiado apta a punir e ressarcir a vítima de seus danos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-1304-33.2012.5.04.0404

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2016, 17h35

Comentários de leitores

1 comentário

Ongs antitabaco.

Luiz Carlos Pauli (Comerciante)

Quanto tempo,vem sendo dado o alerta, sobre a atuação de ONGS antitabaco?? Vão atrás de politicos, fracos, que atendem seus pedidos de aumentar restrições nas leis antifumo. O resultado está ai, crime contra o pobre cidadão e trabalhador brasileiro, esse é o efeito da vaidade e arrogância. O que mata, não é o cigarro,mas as leis porcas, que foram feitas apenas para agradar instituições que ganham muito dinheiro para restringir o cigarro. Cada vez menos fumantes, cada vez mais epidemia de câncer,inclusive de pulmão. Fomos enganados. Inclusive, o tal fumo passivo, é uma fraude sem tamanho,próprios cientistas, agora aposentados, divulgam que criaram pesquisas fumo passivo, a mando da industria. Centenas de irmãos brasileiros, sucumbiram pela violência gerada no confronto da policia, com traficantes de cigarro, inclusive jovens,mulheres grávidas,país de familia. Se o governo não acordar, seremos inundados pelo terror e violência, o governo, deve fazer exatamente como o judiciário brasileiro, que aliás, é muito bem informado, o qual, baniu esses ativistas antitabaco. Se nada for feito, e interesses de pessoas que não trabalham,não geram renda,não produzem, se sobrepor, o caos, a violência contra inocentes, chegará a niveis estratosféricos, assim como ongs antitabaco, são os responsáveis pelo aumento terrivel no contrabando de cigarros, onde junto veio o crime organizado, o governo precisa cortar urgente, essas vaidades e arrogâncias.

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